Escolas de condução pedem medidas fiscais para 2027

A associação de escolas de condução anunciou hoje ter apresentado ao parlamento três medidas a incluir no Orçamento de Estado para 2027 para diminuir as despesas destas empresas com combustíveis e impostos.

ANIECA apresenta três medidas ao Parlamento

Em comunicado, a ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel precisa que as medidas são “a isenção de IUC (Imposto Único de Circulação) para os veículos de instrução, a dedução total do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos combustíveis que estes consomem e a criação de um regime de apoio aos custos energéticos da formação prática de condutores”.

As medidas foram apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, argumentando a associação que “o ensino da condução é uma atividade de interesse público e um pilar da segurança rodoviária”.

“Há anos que Portugal está vergado ao peso dos combustíveis e de uma carga fiscal que não dá tréguas às famílias nem às empresas. Nas escolas de condução, formamos condutores e cidadãos num aspeto essencial das suas vidas. No entanto, somos, porventura, dos que mais caro pagam por exercer uma profissão que é essencial para todos”, afirma António Reis, presidente da ANIECA, citado no comunicado.

Setor gasta 26 milhões de euros por ano em combustíveis

Assinalando que “o setor gasta cerca de 26 milhões de euros por ano em combustíveis, a que acresce o IVA”, o que representa “mais de 46% dos seus gastos com fornecimentos e serviços externos”, a associação adianta que todas as medidas se aplicariam “exclusivamente aos veículos licenciados para o ensino da condução, com o averbamento “Adaptado a Instrução” no Documento Único Automóvel (DUA)”.

Sublinha ainda que o ensino da condução é “o único setor que não pode deduzir a totalidade do IVA dos combustíveis usados no equipamento básico da sua atividade”.

Medidas teriam custo máximo de 3,5 milhões de euros

A associação, que representa “mais de 730 escolas de condução em todo o país”, refere também que as medidas de IVA e IUC somadas teriam “um custo máximo estimado de cerca de 3,5 milhões de euros”.

“Um impacto reduzido no Orçamento do Estado, com um retorno que se mede em segurança rodoviária, mobilidade e coesão territorial”, acrescenta.