Está entregue o OE2019

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h48 de segunda-feira.

Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

De imediato, em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se imediatamente ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do parlamento.

O governante apresenta o documento hoje às 08h30, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30 deste mês. A votação final global está agendada para 30 de novembro.

Principais medidas e dados macroeconómicos da proposta:

+ Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, taxa de desemprego de 6,3%, redução da dívida pública para 118,5% do PIB e défice orçamental de 0,2% do PIB 

+ Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) 

+ Atualização extraordinária de pensões, no valor de 10 euros ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS 

+ Redução do valor das propinas no ensino superior 

+ Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória 

+ Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro 

+ Recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública 

+ Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos 

+ Escalões do IRS sem qualquer atualização 

+ Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho 

+ Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente 

+ Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio 

+ Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS 

+ Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem 

+ Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 

+ Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida 

+ Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira 

+ As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação 

+ Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 01 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos 

+  Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos