Estafetas vs plataformas eletrónicas: tribunal dá razão à Glovo
Decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Évora.
27 estafetas viram ser negado em tribunal o reconhecimento de um contrato de trabalho com a plataforma digital Glovo.
A decisão foi tomada pelo Tribunal da Relação de Évora, com o processo a ter tido início depois de uma série de inspeções da Autoridade para as Condições do Trabalho junto dos estafetas e junto das plataformas digitais.
De acordo com a imprensa nacional, o Tribunal de Portimão já tinha dado razão à Glovo, com a decisão a ter sido agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Os estafetas vão continuar como trabalhadores independentes, não vendo reconhecido o direito a um contrato que possibilite um salário fixo, férias, ou descontos através da entidade patronal.
Dos 15 tribunais onde decorrem processos de reconhecimento de vínculo laboral entre estafetas e plataformas digitais, apenas três deram razão aos estafetas: Viseu, Castelo Branco e Oliveira de Azeméis.