Ex-deputado Duarte Lima começa a ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro
Defesa do ex-deputado pede que o processo seja declarado prescrito, invocando para isso a legislação brasileira e a idade do arguido.
Quase 17 anos depois da morte de Rosalina Ribeiro, começa esta quinta-feira o julgamento do ex-deputado do PSD Duarte Lima, acusado do homicídio da mulher de 74 anos, com a audição do arguido e de uma testemunha.
O primeiro dia de julgamento, marcado para as 14:00 no Tribunal de Sintra, está reservado para a audição de Duarte Lima, que deverá optar pelo silêncio depois de se identificar perante o coletivo de juízes, segundo a informação a que a Lusa teve acesso.
Além de Duarte Lima, o tribunal conta ouvir durante a tarde de quinta-feira a testemunha Rosemary Espinola, amiga próxima de Rosalina Ribeiro e uma das primeiras pessoas a dar indicação do desaparecimento.
Defesa invoca prescrição
Apesar do início do julgamento, a defesa de Duarte Lima entende que o crime de homicídio já prescreveu e enviou ao tribunal na segunda-feira um requerimento em que explica que, segundo a legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos, mas este período reduz para metade se o arguido tiver mais de 70 anos - Duarte Lima tem precisamente 70 anos.
Agora, segundo o requerimento avançado pelo jornal Público e consultado pela Lusa, o advogado de Duarte Lima quer que o tribunal considere a prescrição, sendo que o Ministério Público terá de se pronunciar sobre a questão.
“Segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal”, indicou a defesa ao tribunal de Sintra.
Caso remonta a 2009
Este caso começou em dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros, em Maricá, perto do Rio de Janeiro, no Brasil, e encontrada no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
O motivo do crime, defende o Ministério Público, terá sido uma transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta do antigo líder parlamentar do PSD.
Segundo a acusação, o advogado queria que a viúva de Tomé Feteira assinasse um documento que comprovasse que o dinheiro transferido era, afinal, de Duarte Lima, mas Rosalina Ribeiro terá negado tal pedido. Perante a recusa, o advogado terá matado Rosalina Ribeiro.
Duarte Lima defendeu, ao longo dos últimos anos, que os mais de cinco milhões de euros diziam respeito a honorários devidos por anos de serviços prestados a Rosalina Ribeiro, uma versão contrariada pela filha do empresário e milionário Tomé Feteira, que defendeu que o dinheiro foi desviado de contas que pertenciam ao pai e que chegou, aliás, a apresentar uma queixa contra Duarte Lima por abuso de confiança - crime de que foi absolvido em 2019.
O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas foi adiado várias vezes - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.
A justiça portuguesa pediu várias vezes aos tribunais brasileiros o envio da documentação em falta, que são gravações, tendo chegado a fazer ainda este ano, via Procuradoria-Geral da República (PGR), um novo pedido, desta vez para que o processo fosse enviado em formato físico e não digital.