Fenprof contra redução de exigências para ensinar no 1.º ciclo

A Fenprof contestou esta quinta-feira a intenção de permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo sem formação pedagógica e exigiu uma discussão efetiva da proposta do Governo, admitindo pedir a negociação suplementar.

A proposta foi apresentada aos sindicatos na semana passada e prevê que os detentores de uma licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço.

Num comunicado divulgado hoje, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou a tutela de insistir na medida, ignorando as preocupações manifestadas pelos representantes dos docentes na primeira e única reunião sobre aquela matéria.

“A negociação não pode ser uma mera formalidade, nem serve para legitimar decisões já por si tomadas”, sublinha a federação sindical, afirmando que “a decisão de manter intacta a proposta governamental constitui mais uma desconsideração inaceitável do papel da negociação coletiva”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) justificou a revisão dos requisitos de formação científica para a contratação de professores com o problema da falta de professores, com particular incidência no 1.º ciclo.

Segundo dados apresentados pelo ministro Fernando Alexandre na quarta-feira, no parlamento, há ainda 265 horários por preencher, dos quais 83 no 1.º ciclo.

“O facto de estarmos a propor que os licenciados em Educação Básica possam ter habilitação própria não vai levar a desinvestir na profissionalização destes docentes”, defendeu o governante perante os deputados.

A Fenprof contesta os argumentos da tutela, defendendo que nenhuma solução para as dificuldades de recrutamento pode representar uma redução das exigências de formação ou o alargamento indiscriminado do recurso à habilitação própria, isto é, a docentes com formação científica, mas sem formação pedagógica.

“No 1.º ciclo, a exigência deve ser ainda mais clara”, acrescentam, insistindo que se trata de uma matéria “com consequências profundas no funcionamento das escolas, na estabilidade dos seus quadros docentes e na qualidade do serviço público de educação” e que, por isso, deve ser alvo de uma negociação séria com os sindicatos.

Temendo que o Governo tencione aprovar a alteração sem voltar a ouvir as estruturas representativas dos professores, a Fenprof admite requerer a abertura de um processo de negociação suplementar.