FESAP pede ao Governo para aumentar função pública além do acordado

O secretário-geral da Fesap pediu hoje ao Governo para "melhorar" o acordo plurianual em vigor e disse que o Governo "nem excluiu nem aceitou" aumentos salariais acima do previsto para a Administração Pública.

"O que temos é um acordo onde está dito que, desde que se alterem as circunstâncias, revisitaremos e procuraríamos melhorar o acordo que temos celebrado. É isso que estamos a procurar fazer", afirmou José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao habitual processo negocial anual.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) salientou que "a bola está do lado do Governo" e indicou que a reunião de hoje serviu para a estrutura sindical apresentar as suas reivindicações.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na administração pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.

A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

Para o secretário-geral da Fesap, é possível "melhorar" o acordo em vigor e lembrou que "governar é optar".

"É nestes momentos que os Governos têm de ser suficientemente sólidos para que ajudem quem precisa", defendeu Abraão, lembrando que o atual contexto económico é diferente do previsto aquando na assinatura do acordo em vigor, nomeadamente devido ao aumento do custo de vida.

Segundo o secretário-geral da Fesap, ficou prevista uma nova reunião "que acontecerá no final da próxima semana ou princípio da seguinte" e que contará com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Questionado sobre se o Governo se mostrou disponível a ir além do previsto no acordo plurianual José Abraão disse que "não excluiu nem aceitou".

José Abraão fez ainda referência a outras reivindicações da Fesap, nomeadamente ao nível da valorização das carreiras gerais ou SIADAP, e mostrou-se confiante numa eventual abertura do Governo para melhorar o acordo em vigor.

"Acreditamos que até ao lavar dos cestos é vindima", rematou.

Também à saída da reunião, no Ministério das Finanças, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Rosa Sousa, afirmou que "o Governo ouviu" as reivindicações da estrutura, não se pronunciando sobre as mesmas.

"O Governo não disse não a nada. Disse que ia pensar, ver o nosso caderno [reivindicativo] e que na próxima reunião teria a sua proposta", acrescentou.

Para a Frente Sindical, liderada pelo STE, as questões fundamentais não se prendem apenas com aumentos salariais acima do previsto no acordo, nomeadamente a medicina do trabalho, a implementação do teletrabalho questões relacionadas com a transição de um serviço para outro, enumerou Rosa Sousa.

"Não é só propriamente o valor financeiro que pedimos", disse.

Questionada sobre uma eventual abertura do Governo para ir além do previsto no aumento do subsídio de refeição, a presidente do STE indicou que a questão não foi referida por parte do executivo.

O STE reivindica uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação para 6,45 euros.

O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE (ambas afetas à UGT), prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027.

A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá para 995,51 euros em 2027.

O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.