Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez contratos com o Estado

A lei não permite que a família direta de um titular de cargo político possa prestar bens ou serviços ao Estado.

O filho de secretário de Estado da Proteção Civil terá celebrado vários contrados com o Estado, depois de José Artur Neves ter ido para o Governo.

De acordo com o Obervador e Jornal de Notícias, Nuno Neves celebrou pelo menos três contratos com o Estado. Ora a lei não permite que família direta de um titular de cargo político possa prestar bens ou serviços ao Estado.

Caso contrário, a sanção “para os titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro” é  "a demissão".

Ao Observador, José Artur Neves alega que não sabia: “Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”.

Nuno Neves, com apenas 28 anos, é sócio da zerca, uma empresa do setor da construção civil. Celebrou no último ano três contratos com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, que ascenderam a quase 2 milhões de euros. O mais recente contrato foi celebrado há cerca de uma semana.