Funchal reforça bolsas de apoio ao ensino superior com 2,2 ME

A Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou hoje, por unanimidade, a alteração do regulamento das bolsas de apoio ao ensino superior, avançando com um reforço de 2,2 milhões de euros.

“Esta alteração vem permitir um aumento de cerca de 20% relativamente aos apoios que já eram facultados”, explicou o presidente da autarquia, o social-democrata Jorge Carvalho, sublinhando que o novo regulamento abrange todos os estudantes de cursos técnicos superiores profissionais, licenciatura, mestrado e doutoramento.

A medida foi aprovada na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da oposição, nomeadamente dois do JPP, um do PS e dois independentes (ex-Chega).

“Este é um investimento que ronda os 2,2 milhões de euros e vem, a exemplo do que tem acontecido ao nível do ensino básico e secundário, complementar todos os apoios a que os jovens se podem candidatar”, disse Jorge Carvalho.

Na reunião de hoje, os vereadores do JPP alertaram para o problema do mau odor na área da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Lazareto, na zona leste da cidade, considerando que afeta a qualidade de vida e a saúde pública.

A ETAR, um investimento da autarquia na ordem dos 18 milhões de euros, entrou em funcionamento em junho de 2025, mas, de acordo com o JPP, começou a gerar queixas devido ao mau cheiro logo em outubro desse ano.

Jorge Carvalho reagiu dizendo que a situação “está perfeitamente identificada” e que está a ser realizado um estudo de monitorização.

“Vamos aguardar as possíveis soluções que o estudo nos vai apresentar e vamos procurar minimizar essas circunstâncias e melhorar a situação ambiental à volta da ETAR”, explicou.

Já o vereador do PS, Rui Caetano, insistiu na necessidade de criação de um corpo de polícia municipal, sobretudo para mitigar os problemas decorrentes do trânsito e da insegurança no centro da cidade.

O vereador independente Jorge Afonso Freitas avançou com um requerimento, solicitando esclarecimentos sobre o decreto do Governo Regional (PSD/CDS-PP) que estabelece medidas para salvaguardar terrenos para futura construção de habitação pública acessível numa área de 29 mil metros quadrados no sítio do Amparo, antes sob a tutela da autarquia.

Por outro lado, Luís Filipe Santos, também ex-Chega, lembrou que a promessa de criação de uma pista de atletismo no Regimento de Guarnição N.º 3, feita pela coligação PSD/CDS-PP durante a campanha eleitoral em 2025, ainda não foi cumprida.