Garantia pública para jovens alargada à construção da primeira casa

Passa a ser possível o financiamento até 100% dos custos de aquisição do terreno e empreitada para jovens até aos 35 anos.

A garantia pública para os jovens foi alargada ao crédito para autoconstrução e construção modular, permitindo financiamento até 100% dos custos de aquisição do terreno e empreitada, com a aprovação de uma proposta do PSD e CDS-PP.

A medida dos partidos que apoiam o Governo, hoje aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, visa alargar a garantia pública para operações de crédito contratadas por jovens até aos 35 anos destinados ao financiamento da autoconstrução da primeira habitação própria e permanente, incluindo soluções de construção modular ou pré-fabricada.

Passa assim a ser possível o financiamento até 100% dos custos de aquisição do terreno e empreitada para estes jovens.

Além disso, também permitirá isentar do IMT a compra do terreno para construção da primeira habitação própria e permanente até aos limites aplicáveis ao IMT Jovem e introduzir um período de carência obrigatoriamente aplicável de três anos (capital e juros), para aliviar o esforço financeiro durante a fase de licenciamento e construção até à efetiva entrada na habitação.

Os partidos argumentam, na nota justificativa desta proposta, que a crise no acesso à habitação por parte dos jovens "exige soluções públicas integradas que não se limitem ao mercado de transação de imóveis acabados".

Entre os objetivos desta iniciativa inclui-se também a promoção da inovação no setor da construção, "valorizando soluções modulares, pré-fabricadas e energeticamente eficientes" e estimular a construção de nova habitação.