Governo recebeu 3.400 pedidos de agricultores afetados pelos incêndios
O ministro Castro Almeida garante que os apoios estão a ser pagos desde o início do mês.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial disse hoje no parlamento que há até agora 3.400 pedidos de apoio de agricultores afetados pelos recentes incêndios, e que desde o início do mês esses apoios estão a ser pagos.
Manuel Castro Almeida falava na Assembleia da República, num debate no plenário sobre medidas de apoio na sequência dos incêndios de agosto no continente.
O Governo, recordou o ministro, já tinha tomado medidas para apoiar as pessoas afetadas, conforme o decreto-lei 98-A de 24 de agosto. Hoje, apresentou uma proposta de lei para alterar esse decreto-lei, acrescentando três medidas, que carecem de aprovação parlamentar.
O Governo propõe a dispensa de autorização para a concessão de apoio e celebração de contrato entre as autarquias e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em casos específicos mencionados no decreto, a isenção de IVA para doações de rações, e qualifica como urgência determinados atos e contratos, isentando-os de visto prévio do Tribunal de Contas.
O PCP apresentou um projeto de lei também para reforçar medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o mesmo decreto-lei de 24 de agosto.
Contempla, entre outros, apoios à perda de rendimentos e outros apoios sociais, a alojamento temporário ou reconstrução de casas de segunda habitação, e também apoios a empresas e a medidas após o incêndio.
No mesmo sentido, o Livre apresentou também um projeto de lei de alteração de um decreto -lei (82/2021), que revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo.
O documento estipula por exemplo que a avaliação das ações necessárias seja feita até 15 dias após o fogo. O livre declara no documento as zonas prioritárias de estabilização de emergência e diz que após serem conhecidas as áreas a sofrer estabilização estas devem ser concluídas em 30 dias.
Apesar de no debate os partidos em termos gerais terem acusado o Governo de demora na atribuição de apoios o ministro negou, afirmando que o Ministério das Finanças transferiu os apoios muito rapidamente para as CCDR e que a 1 de setembro começaram a ser pagos os apoios e "estão a ser pagos".
No ano passado, disse, foram apoiados 5.075 agricultores, 99,4% dos pedidos de apoio considerados elegíveis, faltando pagar a 30 agricultores dos que foram apoiados. Para habitações e empresas as candidaturas a apoios também foram consideradas na quase totalidade, nos números do ministro.
O PCP apresentou também um projeto de resolução a recomendar ao Governo que tome medidas para apoios aos afetados pelos incêndios e regularize pagamentos de faturas em dívida.
O livre, também num projeto de resolução, recomenda ao Governo que tome medidas em relação às áreas ardidas, nomeadamente de estabilização.
Manuel Castro Almeida falava na Assembleia da República, num debate no plenário sobre medidas de apoio na sequência dos incêndios de agosto no continente.
O Governo, recordou o ministro, já tinha tomado medidas para apoiar as pessoas afetadas, conforme o decreto-lei 98-A de 24 de agosto. Hoje, apresentou uma proposta de lei para alterar esse decreto-lei, acrescentando três medidas, que carecem de aprovação parlamentar.
O Governo propõe a dispensa de autorização para a concessão de apoio e celebração de contrato entre as autarquias e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em casos específicos mencionados no decreto, a isenção de IVA para doações de rações, e qualifica como urgência determinados atos e contratos, isentando-os de visto prévio do Tribunal de Contas.
O PCP apresentou um projeto de lei também para reforçar medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o mesmo decreto-lei de 24 de agosto.
Contempla, entre outros, apoios à perda de rendimentos e outros apoios sociais, a alojamento temporário ou reconstrução de casas de segunda habitação, e também apoios a empresas e a medidas após o incêndio.
No mesmo sentido, o Livre apresentou também um projeto de lei de alteração de um decreto -lei (82/2021), que revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo.
O documento estipula por exemplo que a avaliação das ações necessárias seja feita até 15 dias após o fogo. O livre declara no documento as zonas prioritárias de estabilização de emergência e diz que após serem conhecidas as áreas a sofrer estabilização estas devem ser concluídas em 30 dias.
Apesar de no debate os partidos em termos gerais terem acusado o Governo de demora na atribuição de apoios o ministro negou, afirmando que o Ministério das Finanças transferiu os apoios muito rapidamente para as CCDR e que a 1 de setembro começaram a ser pagos os apoios e "estão a ser pagos".
No ano passado, disse, foram apoiados 5.075 agricultores, 99,4% dos pedidos de apoio considerados elegíveis, faltando pagar a 30 agricultores dos que foram apoiados. Para habitações e empresas as candidaturas a apoios também foram consideradas na quase totalidade, nos números do ministro.
O PCP apresentou também um projeto de resolução a recomendar ao Governo que tome medidas para apoios aos afetados pelos incêndios e regularize pagamentos de faturas em dívida.
O livre, também num projeto de resolução, recomenda ao Governo que tome medidas em relação às áreas ardidas, nomeadamente de estabilização.