Governo acompanha operação "Torre de Controlo II" sem tomar posição

O Governo está a acompanhar a operação “Torre de Controlo II”, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos para helicópteros de combate aos incêndios, afirmou hoje o secretário de Estado da Proteção Civil, escusando-se a tomar posição.

“É extemporâneo qualquer tipo de posição sobre esse assunto, porque os meios judiciais estarão a averiguar e, no final, haveremos de perceber qual é o ponto da situação”, disse Rui Rocha à agência Lusa.

O governante falava em Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, à margem da apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) da Comunidade Intermunicipal Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE).

“O Governo acompanha as notícias que surgiram, [a investigação] está a seguir aquilo que é a tramitação normal e, portanto, acompanhará com toda a certeza, tal como o que diz respeito também à contratação dos meios aéreos, que corre no Ministério da Defesa”, acrescentou Rui Rocha.

A operação “Torre de Controlo II”, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos para contratação de meios aéreos de combate aos incêndios, envolvendo o cunhado do ministro Leitão Amaro, resultou, esta quinta-feira, na constituição de quatro arguidos, três pessoas e uma empresa, adiantou o Ministério Público (MP).

“A investigação prossegue tendo em vista a cabal determinação dos factos e das eventuais responsabilidades criminais”, acrescentou o MP na sua página oficial.

Em causa no inquérito, sob responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e em segredo de justiça, estão suspeitas de crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de Influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa, segundo o MP.

O principal visado nas buscas foi Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, e que na quinta-feira teve buscas na sua residência no Restelo, em Lisboa.

Em reação, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reiterou na quinta-feira à Lusa que não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação que envolve o seu cunhado, tendo o seu gabinete sublinhado que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) detalhou que foram feitas 11 buscas no distrito de Lisboa, em habitações, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados.

Segundo a PJ, existem suspeitas de que “os responsáveis das empresas concorrentes, após terem acesso a informações privilegiadas”, combinavam previamente entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado.

Estas buscas estão relacionadas com as já feitas em maio do ano passado, no âmbito da operação “Torre de Controlo” e que resultaram na constituição de 12 arguidos – sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas.

Na altura, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), as buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.

De acordo com a nota publicada então pela Polícia Judiciária, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).