Governo coloca Plano de Recuperação em consulta pública

O Governo colocou hoje em consulta pública a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O PRR contempla "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos" nas áreas sociais, clima e digitalização.

Com "base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", o executivo definiu três "dimensões estruturantes" de aposta - resiliência, transição climática e transição digital.

A maior fatia (61%) das verbas do PRR está prevista para a área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

Estão previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo disse que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o mecanismo é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia, o 'NextGenerationEU', com uma dotação total de 750 mil milhões de euros.

Combinando o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, a UE dispõe assim de uma 'bazuca' de 1,8 mil milhões de euros para fazer face à crise gerada pela covid-19, 

A Portugal cabe uma verba de cerca de 45 mil milhões de euros - 30 mil milhões do orçamento comunitário para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões em subvenções do Fundo de Recuperação -, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.

Em videoconferência a partir de Lisboa, o ministro João Leão, na qualidade de presidente em exercício do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), faz um ponto de situação aos seus homólogos europeus dos processos de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

No Ecofin, os ministros vão "trocar pontos de vista sobre as prioridades dos planos nacionais de recuperação e resiliência, após uma apresentação da presidência portuguesa", de acordo com a agenda da reunião.

A presidência portuguesa do Conselho da UE também deverá fazer um ponto da situação sobre as ratificações nacionais da decisão relativa aos recursos próprios, que tem de ser ratificada pelos 27 para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros de dívida comum para financiar o pacote de recuperação "NextGenreationEU".

A pandemia de covid-19, que já fez mais de 2,4 milhões de mortos no mundo, incluindo 15.411 em Portugal, obrigou ao cancelamento dos festejos do Carnaval, com o país em confinamento e sem a habitual tolerância de ponto para os funcionários públicos.