Governo: Documento estratégico de Defesa concluído em breve

O Governo anunciou que o documento estratégico português para a Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia será concluído na próxima semana e que o Conceito Estratégico de Defesa está em atualização em função das mudanças tecnológicas.

As questões relativas aos calendários para conclusão do documento estratégico de Portugal (denominado “master plan”) no âmbito da Política Externa e de Defesa Comum (PESC) e para a revisão do Conceito Estratégico de Defesa foram abordadas no parlamento pelo secretário de Estado Adjunto e de Política de Defesa, Paulo Pinheiro Torres.

No debate parlamentar anual com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente no âmbito do processo de construção da União Europeia, a deputada socialista Edite Estrela acusou o executivo PSD/CDS de falta de transparência.

“É inaceitável que a Assembleia da República seja chamada a pronunciar-se sobre prioridades estratégicas do país sem conhecer previamente o documento que as enquadra”, declarou a antiga eurodeputada do PS, numa alusão ao facto de ainda não ser conhecido o “master plan” português.

Edite Estrela criticou ainda o Governo por ter “primado pela opacidade” ao longo do processo de elaboração do programa SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa).

“O Governo apresentou em Bruxelas investimentos na ordem dos seis mil milhões de euros, mais do que a atual Lei de Programação Militar, sem ouvir a Assembleia da República e sem qualquer esforço de consenso”, declarou.

Na resposta, o secretário de Estado alegou que houve atrasos no processo relativo ao “master plan” por ausência de acordo na União Europeia e que, nesse sentido, foi dado aos Estados-membros um prazo até ao próximo dia 22 no sentido de concluírem os respetivos documentos estratégicos.

“Este documento político está a ser trabalhado no âmbito do Ministério da Defesa, entre os ramos das Forças Armadas e deve estar concluído no início da próxima semana para ser avaliado e apreciado pelo ministro da Defesa”, Nuno Melo.

Segundo o secretário de Estado, o documento será depois submetido na plataforma da Agência Europeia de Defesa e, a seguir, disponibilizado e enviado ao parlamento.

Já pela parte do Chega, a deputada Patrícia Nascimento advertiu o executivo que recusará “mais cedências de soberania nacional” em matéria de Defesa, enquanto Pedro Correia criticou o ministro da Defesa por, alegadamente, ter relativizado a importância da revisão do Conceito Estratégico de Defesa.

Na resposta, o membro do Governo alegou que o Conceito Estratégico de Defesa está a ser atualizado em função do novo enquadramento geopolítico e justificou os atrasos pela realização em Portugal, nos últimos dois anos, de duas eleições legislativas.

“Outra razão fundamental tem a ver com os desenvolvimentos tecnológicos no campo de batalha, como monstra o conflito armado na Ucrânia. Os sistemas automáticos e semiautomáticos não tripulados aéreos, terrestres e marítimos têm um papel preponderante, sobretudo se conjugados com a inteligência artificial. Esta revolução tecnológica não estava refletida ou incorporada na primeira versão do conceito estratégico -e daí que hoje esteja a ser revisto e atualizado em função também desta realidade”, alegou.

Antes, o deputado do PSD Paulo Moniz salientou que o Governo cumpriu em 2025 o compromisso da NATO de atingir dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos de Defesa.

Neste contexto, apontou que Portugal, através da cooperação estruturada permanente na área da Defesa, “tem a capacidade de ligar universidades, indústria, de conseguir fundos e de aprofundar tecnologia”.

Em sentido oposto, o deputado do PCP Alfredo Maia defendeu que a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente é “contrária aos interesses do país”, argumentando que esta “é mais uma forma” de arrastá-lo para uma “corrida ao armamento a mando da NATO e da UE”.

Representa o desvio “para a morte” de dinheiro que devia ser investido na saúde, habitação ou cultura, acrescentou Alfredo Maia.