Governo prepara código de licenciamento e vai promover formação em IA

O ministro da Economia disse esta quarta feira que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a "preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento" para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma "forma de mudar ativamente o processo e a competitividade" das empresas.

O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.

"É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir", explicou o governante.

Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um "fundo de fundos" para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.