Governo prepara norma transitória na mudança de data do pagamento do IUC

O Ministério das Finanças esclarece que ainda não está fechada a proposta sobre o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas antecipa que a proposta do Governo irá incluir uma "norma transitória" para evitar "a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026."

Numa nota enviada às redações, a tutela refere que "a proposta do Governo para a alteração do momento do pagamento do IUC encontra-se, ainda, em fase final de elaboração, que deverá ser oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros" e depois remetida para discussão e aprovação da Assembleia da República. 

O esclarecimento surge no dia em que o Jornal de Notícias noticia que, com a mudança legal prevista pelo executivo, entre 15 a 20 mil proprietários teriam de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) duas vezes num curto período temporal (até ao último dia de 2025 e, depois, até fevereiro).

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo. O Governo está a preparar uma proposta de lei para fixar fevereiro como mês de pagamento do IUC para quem tem de entregar até 100 euros de imposto ou que o valor seja fracionado entre fevereiro e outubro se o total do imposto a entregar ao Estado seja superior.