Governo quer criar mecanismo para remunerar media pelos conteúdos usados pela IA

O Governo quer criar até ao final do ano um mecanismo de arbitragem para regular a relação entre as plataformas de Inteligência Artificial (IA) e os órgãos de comunicação social e assegurar uma remuneração justa pela utilização de conteúdos jornalísticos. 

“Há hoje um acesso dos modelos, das plataformas, a estes dados, sem pagar ou pagar muito pouco”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência “O Futuro dos Media”, que decorreu em Lisboa.

Regular IA e media

O governante defendeu a necessidade de alterar o atual modelo económico da IA, que permite às grandes empresas tecnológicas utilizar conteúdos produzidos pelos media sem uma compensação adequada.

Depois de vários meses de conversações, o Governo concluiu que é necessário avançar para a criação de um mecanismo de arbitragem que permita regular esta relação. A respetiva proposta deverá ser conhecida ainda este ano, adiantou Leitão Amaro.

IA Amália

O ministro apontou o projeto público de IA Amália como exemplo de um modelo económico que deve garantir uma repartição mais justa do valor gerado pela utilização de conteúdos jornalísticos.

“O Amália deve pagar pelo acesso ao conteúdo produzido profissionalmente pelos órgãos de comunicação social”, afirmou.

Jornalismo com valor específico

Leitão Amaro defendeu ainda que os órgãos de comunicação social com arquivos históricos e bases de dados devem ser apoiados na preparação desses recursos para utilização em plataformas e aplicações de IA, nomeadamente através de catalogação com metadados.

O governante considerou que os conteúdos jornalísticos têm um valor específico, por resultarem de um processo profissional de investigação, verificação e tratamento da informação, e defendeu que esse valor deve ser reconhecido na economia da IA.