Governo quer mudar regras do arrendamento
Chega e PS anunciaram voto contra pacote legislativo que pretende flexibilizar despejos e anular garantias dos inquilinos.
• O Parlamento discute esta quarta-feira novas regras para o mercado de arrendamento propostas pelo Governo.
• O pacote legislativo prevê despejos após dois meses sem pagamento e elimina o limite de 2% no aumento da renda.
• O Movimento Porta-a-Porta ameaça protestos intensos nas próximas semanas se as mudanças forem aprovadas.
Com rejeição garantida, graças aos votos contra de PS e Chega, o Parlamento discute esta quarta-feira as novas regras que o Governo pretende implementar no mercado de arrendamento.
O pacote legislativo, que levou à ameaça do Movimento Porta-a-Porta de protestos intensos nas próximas semanas, pretende uma flexibilização do mercado de arrendamento a começar pelos despejos.
Nas mudanças pretendias, os despejos passariam a ser possíveis após dois meses sem pagamento de renda, ao contrário dos atuais três meses em vigor.
Na lei prevê-se ainda o fim do travão de 2% de aumento da renda em relação ao contrato anterior, flexibilizando o valor que uma renda poderá subir de um contrato para outro.
Ainda nos contratos, seria possível ao senhorio opor-se automaticamente ao contrato celebrado, sem ter de esperar três anos para o fazer como se encontra hoje na lei.
Na hora de arrendar casa, a nova legislação, caso fosse aprovada, colocaria um fim no valor limite das cauções e passaria a ser possível pedir três rendas antecipadas para que fosse assinado o contrato.