Governo quer tornar mais simples despedimentos por justa causa
São conhecidas novas medidas do anteprojeto de reforma laboral.
O Governo quer simplificar na hora da aplicação do despedimento por justa causa.
Uma simplificação que abrange as micro, pequenas e médias empresas e se processa da seguinte forma: estas empresas já não vão ter de apresentar as provas até agora necessárias para dispensar um trabalhador por justa causa.
A medida, que faz parte do anteprojeto de reforma laboral do atual executivo, aplica-se às empresas com menos de 250 pessoas, cerca de 99% das empresas em Portugal.
No passado, de acordo com o Jornal de Negócios, uma norma no mesmo sentido foi considerada inconstitucional por colocar em causa o direito de defesa.
A mudança chega também, case o anteprojeto se transforme em lei, à reintegração de um trabalhador caso o despedimento tenha sido ilegal.
O atual Governo quer que os empregadores tenham mais possibilidades de dizer não à reintegração de um trabalhador.