Governo rejeita violação da lei das incompatibilidades
O presidente do Chega sublinha, por outro lado, que alguns ministros "violaram a lei hoje em vigor" e "devem ser demitidos das suas funções".
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje que "não há nenhuma violação da lei" das incompatibilidades por membros do Governo e repudiou o comportamento do Chega, que acusou de "lançar a desconfiança" generalizada sobre as instituições.
"O Governo repudia o comportamento do Chega que lança o manto de suspeição habitual, diário, sobre as instituições democráticas para gerar 'soundbytes'", criticou Ana Catarina Mendes, na abertura da interpelação parlamentar marcada pelo Chega sobre as situações de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesse que envolvem vários membros do Governo.
A ministra começou por afirmar que "não há, nos casos que nos trazem aqui hoje, nenhuma violação da lei" e defendeu que os políticos estão "sujeitos a uma apertada malha de registos de impedimentos e conflitos de interesses" à luz da legislação atual.
Por outro lado, o presidente do Chega disse no arranque do debate que os ministros envoltos em casos polémicos nas últimas semanas "violaram a lei hoje em vigor" e insistiu que "devem ser demitidos das suas funções".
Na sua intervenção, André Ventura fez "o resumo" dos casos que foram conhecidos ao longo das últimas semanas e que envolvem, por exemplo, o ministro das Infraestruturas, a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Saúde, e apontou que se trata de um "rol de situações que não dignificam a República e violam a lei de forma expressiva".