Há 50 anos, entrava em vigor o regime saído de Abril

A 25 de Abril de 1976, Portugal dava dois passos importantes para sair do processo revolucionário e seguir rumo à institucionalização da democracia.

O primeiro foi a realização das primeiras eleições legislativas desde a Revolução dos Cravos, o que pôs fim à era dos Governos Provisórios e levou à tomada de posse do primeiro Governo Constitucional.

Para esse efeito, no mesmo dia, entrava em vigor a nova Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte escolhida nas primeiras eleições livres. A lei fundamental foi aprovada após dez meses de trabalho dos deputados constituintes e tinha sido aprovada dias antes, a 2 de abril. Apenas o CDS votou contra a versão final da Constituição.

Elaborada num contexto de forte agitação social e política, conhecido como PREC - Processo Revolucionário em Curso - e marcado por tentativas de golpe de Estado e de controlo do processo revolucionário, a construção da Constituição de 1976 começou no dia 25 de abril de 1975, com as primeiras eleições livres em Portugal. Foram as mais participadas de sempre da democracia portuguesa, com 92% de participação, onde foram escolhidos os deputados à Assembleia Constituinte.

Helena Roseta, então candidata pelo Partido Popular Democrático (PPD), recorda-se do dia como uma festa.

Entre os deputados eleitos estava José Pedro Soares, que a 25 de abril de 1974 era um preso político e vítima das torturas da PIDE.

O então militante do Partido Comunista Português (PCP) recorda que teve de ser convencido pelo partido a concorrer à Constituinte.

A 2 de junho de 1976 começou a funcionar a nova Assembleia Constituinte, que teve de se reinventar em relação à Assembleia Nacional do Estado Novo, como recorda Arons de Carvalho, então deputado à Constituinte eleito pelo Partido Socialista (PS).

Os dez meses de trabalho da Assembleia Constituinte ficaram marcados por momentos atribulados, incluindo o cerco ao Parlamento a 11 de novembro de 1975.

Alguns destes episódios são recordados por Helena Roseta.

A Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976, com apenas o voto contra do Partido do Centro Democrático Social (CDS). Foi saudada por todos, incluindo os que a reprovaram, como recorda o então deputado comunista José Pedro Soares.

Helena Roseta recorda com emoção o dia da aprovação.

A nova Constituição da República Portuguesa entrou em vigor a 25 de abril de 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos.

Pela primeira vez, foram garantidos, de uma forma generalizada, direitos sociais como um Serviço Nacional de Saúde, educação e proteção do trabalho, mas também liberdades políticas e civis.

O regime político ficou definido como semipresidencialista, com um equilíbrio de poderes entre o Presidente da República, o Parlamento e o Governo.

É já a Constituição mais duradoura e mais democrática da história de Portugal, como recorda Arons de Carvalho.

Para o então deputado comunista José Pedro Soares, o regime que saiu da Constituição de Abril fez uma grande transformação na vida dos portugueses, pela qual é preciso lutar.

Já foram feitas sete revisões da Constituição, mas o regime político tem resistido ao teste do tempo, como explica Helena Roseta.

Arons de Carvalho diz que o balanço dos 50 anos da Constituição e do regime democrático é claramente positivo, em contraste com a vida antes do 25 de abril.

Helena Roseta diz que, 50 anos depois, o fundamental é cumprir a Constituição de forma a dar respostas às expectativas da população.

Meio século após a sua entrada em vigor, a Constituição de 1976 é não só a mais longa, mas também aquela que trouxe mais direitos, mais estabilidade e maior transformação à sociedade portuguesa.

Um documento que serve de alicerce para a construção do país que, em liberdade, saiu de Abril.