Habitação: que janelas abrem os partidos para quem tem ou quer ter casa?

A menos de uma semana das legislativas de 18 de maio, é dia de conhecer as medidas dos partidos com assento parlamentar para a área da habitação. Da esquerda à direita, há um quase total reconhecimento de que é preciso fazer entrar mais casas no mercado, mas a forma de as fazer entrar separa não só os partidos, como também a esquerda e a direita.

AD

Abrimos a janela para esta medida com o programa da AD. Há uma aposta nos incentivos fiscais para aumentar a oferta de habitação, na eliminação ou redução de impostos para construir ou reabilitar edifícios para habitação permanente e no financiamento da reabilitação de casas devolutas.

A coligação de Governo quer ainda rever o licenciamento, flexibilizando as regras de ocupação dos solos e injetando no mercado os imóveis e solos públicos devolutos ou não utilizados.

Defende que há novos de conceitos de alojamento que devem ser flexibilizados e quer usar parcerias publico-privadas (PPP) para construir e reabilitar habitação acessível.

No arrendamento, quer contratos seguros a longo prazo e acelerar a resolução de litígios por incumprimento.

PS

Seguimos o corredor até à divisão do segundo maior grupo parlamentar, o do PS: defende que se invista na construção ou requalificação de casas públicas através das câmaras municipais, com financiamento garantido pelos dividendos da Caixa-Geral de Depósitos.

Os socialistas querem lançar um programa de uso de imóveis públicos devolutos para habitação acessível, alargar o alojamento no Ensino Superior e assegurar que os jovens e famílias de classe média têm acesso a apoios para pagar a renda quando a taxa de esforço for demasiado alta.

Chega

Na sala do Chega há a intenção de fazer com que o programa de acesso à habitação jovem chegue a casais em que um dos adultos é maior de 35, investir na requalificação de imóveis devolutos e financiar a aquisição de terrenos mistos.

O partido defende que os créditos à habitação das famílias numerosas devem ser adaptados de acordo com necessidades, rendimentos e número de filhos e que as famílias em situação de sem abrigo devem ter um programa de apoio próprio.

O Chega quer isentar de IMI os jovens com habitação própria e permanente e, no caso de compra de casa própria e permanente até 350 mil euros, juntar a essa isenção uma outra sobre o IMT.

No arrendamento, defende a revisão da lei das rendas, a simplificação dos despejos por incumprimento e tolerância zero para ocupações ilegais.

IL

A IL procura aumentar a construção e quer fazer entrar no mercado de arrendamento as casas que estão fechadas e vazias, incluindo as que são património abandonado do Estado.

Defende uma lei do arrendamento mais simples, uma revisão dos impostos sobre as rendas, incentivos fiscais para construir - como a redução do IVA -, e isentar de imposto as rendas abaixo dos limites definidos no programa Porta 65, reduzindo os impostos nos casos de valores de renda acima desse referencial.

Suporta ainda a revisão do cálculo do IMI, defende PPP na habitação, a criação um código da construção, a simplificação do uso casas modulares ou pré-fabricadas e o conceito de "construir para arrendar".

BE

O Bloco de Esquerda procura controlar as rendas através da definição de limites máximos tendo em conta o local e o tipo de casa a que se aplicam, ao mesmo tempo que aposta na construção de casas públicas.

Defende que a construção de hotéis deve ser parada, que o alojamento local diminua onde o turismo é excessivo e o fim dos vistos gold.

PCP

O PCP quer investir na habitação pública e garantir que 1% do PIB alimenta um programa nacional para construir, reabilitar e manter casas.

No arrendamento, defende tetos máximos e a redução das rendas, mas também a revogação do lei dos despejos e da lei dos solos.

A nível fiscal, procura reduzir as prestações aos bancos fazendo descer spreads e comissões, eliminar o regime fiscal dos residentes não habituais e limitar a compra de casas por fundos ou para turismo.

Livre

O Livre fala da criação de um Serviço Nacional de Habitação com financiamento público e fundos europeus, quer que 10% da habitação seja pública até 2040 e a introdução de imóveis devolutos no mercado de arrendamento.

Sugere um fundo de políticas para habitação pública e um outro de emergência para pessoas que percam a habitação, reforçando ainda a proteção dos inquilinos de situações de despejos.

Propõe inventariar imóveis públicos, virando-os para a habitação, e limitar o alojamento local onde a pressão turística é maior.

A este rol juntam-se medidas como criar um Balcão da Habitação, repensar o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e criar programas que promovem a reabilitação e conservação do património com atenção ao conforto e à interação com o clima.

Fiscalmente, tem propostas como unificar os regimes de fixação de rendas e definir limites máximos, reformular o IMI e rever o Porta 65.

PAN

O PAN propõe aumentar a oferta pública de habitação a preços acessíveis, investir na construção pública para arrendamento acessível e bolsas de habitação para responder a situações limite.

Quer garantir que até 2030 as casas portuguesas têm categoria energética A ou A+ e defende a integração da natureza nos edifícios.

Propõe atualizar a lista de edifícios públicos com amianto e agendar a remoção do mesmo.

Pensa numa forma de dar resposta a idosos que já não possam ficar na própria casa, definindo as rendas consoante o rendimento mensal e necessidades de assistência de cada um.

Para os jovens, defende a revisão do Porta 65 e conversão de edifícios públicos devolutos em habitação, facilitando também a compra da primeira casa própria e permanente através de empréstimos a 100% do valor da casa mais IMT.

Quer ainda permitir que um mesmo imóvel seja de alojamento local ou permanente de curta duração, de acordo com a procura.