IMT proíbe plataforma TVDE exclusiva para mulheres. Pinker contesta decisão
Segundo o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) a plataforma é discriminatória.
A fundadora da Pinker, plataforma TVDE exclusiva para mulheres em Portugal, diz que recebe com “espanto” e opõe-se à decisão do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) de cessar as atividades da empresa.
Num comunicado enviado à Lusa, Mónica Faneco deixa críticas ao presidente do IMT, João Jesus Caetano, uma vez que na opinião da empresária, a decisão é uma “atitude digna de um regime ditatorial, onde ninguém pode contrariá-lo sem sofrer represálias”.
Mónica Faneco, fundadora do projeto, defende que esta “decisão não parece estar relacionada com o cumprimento ou não da legislação, mas sim com uma clara demonstração de poder”.
“Além disso, esta situação levanta questões preocupantes sobre o tratamento dado a empresas portuguesas, que parecem ser deliberadamente prejudicadas em benefício de entidades estrangeiras”, acrescenta o comunicado.
A criadora da plataforma recusa-se ainda a “aceitar tal realidade” e promete continuar a “lutar até às últimas instâncias”, relembrando que “neste momento circula uma petição para a reformulação das leis em Portugal” que possibilitem a plataforma operar em território nacional.
A petição "Promoção da Criação de Empresas Exclusivas para Mulheres", no entendimento de que a constituição destas empresas — tanto como empreendedoras, empregadoras e colaboradoras — "constitui uma resposta concreta para fomentar a igualdade de género, garantindo espaços de trabalho inclusivos, seguros e adaptados às suas necessidades específicas".
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) determinou a cessação da atividade da Pinker, plataforma TVDE exclusiva para mulheres, por falhar o princípio de não discriminação, adiantou esta sexta-feira à Lusa esta entidade.
No início de dezembro, o IMT tinha determinado até 13 de dezembro o prazo para a Pinker prestar os "esclarecimentos necessários" de forma a ser levantada a suspensão da sua licença.
Em resposta enviada à Lusa, o IMT referiu que "após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia", decidiu "pela cessação da atividade da plataforma TVDE Pink Riders".
O instituto apontou desconformidade com o "artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE".
Em 11 de dezembro, Mónica Faneco tinha adiantado que recusava "imposições" ao modelo de negócio e que tinha apresentado duas contestações ao IMT.
Na argumentação, Mónica Faneco mantinha que a plataforma "não faz discriminação, só se for discriminação positiva", e sublinha estar a "defender os direitos das mulheres".