Isenção de IVA do cabaz alimentar proposta pelo PS aprovada com apoio do Chega

O Governo fica obrigado a definir no próximo ano "um conjunto de bens alimentares essenciais a sujeitar a uma taxa de IVA de 0%, a aplicar entre 01 de janeiro e 31 de março de 2027".

A proposta do PS para isentar de IVA um cabaz alimentar de bens essenciais em 2027 foi aprovada hoje com o apoio do Chega, implicando a revogação de benefícios de IRS para proprietários de casas arrendadas até 2.300 euros.

O Governo fica obrigado a definir no próximo ano "um conjunto de bens alimentares essenciais a sujeitar a uma taxa de IVA de 0%, a aplicar entre 01 de janeiro e 31 de março de 2027" e, como contrapartida, revogavam-se os benefícios fiscais de IRS criadas pelo Governo para os proprietários de casas arrendadas até 2.300 euros, abrangidas pelo conceito de "renda moderada".

A proposta foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo o Chega, o que permitiu a viabilização da iniciativa socialista.