IVA Zero: ASAE instaurou 174 processos-crime por incumprimento
Medida termina na quinta-feira, mas o inspetor-geral da ASAE garante que as fiscalizações vão manter-se.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ( ASAE) instaurou mais de 170 processos-crime por incumprimento do IVA Zero, medida que entrou em vigor a 18 de abril e termina esta quinta-feira, 4 de janeiro.
Em declarações esta manhã no parlamento, o inspetor-geral da ASAE revelou que foram fiscalizados mais de 2 mil operadores económicos, tendo sido identificadas 174 situações de crime por incumprimento do "IVA zero".
Luís Filipe Cardoso Lourenço disse ainda que a medida resultou numa "diminuição real" do preço dos produtos e, apesar do cabaz do IVA zero terminar na quinta-feira, o inspetor-geral da ASAE garantiu que as fiscalizações vão manter-se.