Já há datas para as votações do Orçamento do Estado
Calendário foi hoje aprovado em conferência de líderes parlamentares.
• O Parlamento vai debater a proposta de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro.
• A votação final está prevista para 24 de novembro, após audições com ministros nos dias 23 e 26 de outubro.
• As propostas de alteração devem ser apresentadas até 6 de novembro.
O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi hoje aprovado em conferência de líderes parlamentares.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
De acordo com o calendário que saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira reunião será uma audição com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento no dia 23 de outubro. Segue-se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no dia 26 de outubro.
Após o debate na generalidade, a proposta de Orçamento será discutida na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos diferentes partidos termina 06 de novembro.Para este mesmo dia 06 de novembro está agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças.A votação final global da proposta do Governo de Orçamento para 2027 vai ocorrer na véspera da sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975.