Joe Berardo perde primeira ação nos tribunais

Joe Berardo perdeu a primeira ação nos tribunais contra o fim do protocolo com o Estado e o Centro Cultural de Belém (CCB). Esta decisão significa, na prática, o fim do Museu Coleção Berardo e a criação de um novo museu. 

De acordo com o jornal Público, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou "liminarmente o requerimento cautelar" imposto pelo empresário. O tribunal baseou a sua decisão na "manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes", que pediam que o Ministério da Cultura e o CCB fossem intimados a abster-se de "qualquer ato de oposição à renovação do Protocolo". Essa renovação teria tido automaticamente lugar no final do ano, caso o Estado não tivesse denunciado o acordo.

Uma das falhas apontadas nesta providência cautelar era o facto de a denúncia do acordo ter sido subscrita pelo atual ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. Contudo o tribunal observou que foi uma antecessora no cargo, Isabel Pires de Lima, a celebrar o protocolo em representação do Estado, pelo que "por maioria de razão", o atual ministro "tem legitimidade para o denunciar".

Os requerentes têm quinze dias para após a notificação da sentença, apresentar recurso junto do Tribunal Central Administrativo Sul. O advogado Paulo Saragoço da Matta já marcou uma reunião  com os seus colegas para decidirem se vão recorrer da decisão.