Lançado canal 'online' para travar partilha ilícita de fotos e vídeos de menores

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) lançou um canal 'online' para crianças, jovens e cidadãos denunciarem a partilha ilícita ou o acesso indevido a dados pessoais de menores, como fotos e vídeos.

A abertura de um "Canal prioritário de interação" no 'site' da CNDP, disponível 'online' desde terça-feira e fácil de preencher, pretende facilitar o acesso dos mais novos à Comissão, de modo a permitir uma ação efetiva contra a divulgação de conteúdos sensíveis, relativamente a dados pessoais de crianças e jovens, afirmou hoje à Lusa a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço.

Este novo meio pode ser utilizado pelas crianças, jovens e por qualquer cidadão que detete a partilha ilícita destes conteúdos, assumindo as participações/queixas um caráter urgente quando envolvam acesso indevido a dados de menores, recolha e divulgação de imagem/som com conteúdo sensível/violência, sem consentimento, e publicidade direcionada a menores.

Este canal foi dimensionado no âmbito da cooperação bilateral entre as Autoridades de Proteção de Dados de Portugal e de Espanha, tendo o primeiro contributo sido dado no Encontro Ibérico entre as duas Autoridades, que teve lugar em novembro de 2023.

"Fizemos questão de abrir o Canal para receber o Encontro Ibérico que teve lugar nos dias 16 e 17 de setembro, entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a CNPD, e que teve lugar na Assembleia da República", destacou Paula Meira Lourenço.

O novo canal vai permitir à CNPD ordenar a imediata eliminação de conteúdos, como medida cautelar, sem prejuízo da coordenação com o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.