Legislativas: as propostas dos partidos para a Justiça

Em contagem decrescente para as eleições legislativas, ficamos agora a conhecer as principais propostas dos partidos com assento parlamentar na área da Justiça.

Da esquerda à direita, o combate à corrupção é uma das máximas de todas as forças políticas.

O PS quer instalar o Mecanismo Nacional Anticorrupção e quer reforçar o quadro de inspetores da Polícia Judiciária (PJ). Os socalistas defendem, ainda, uma justiça transparente e para isso propõem informar os cidadãos, de dois em dois anos, sobre o tempo médio das decisões processuais.

Querem ainda aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional.

Também o PSD aposta no reforço de meios, do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Os sociais-democratas querem reformar a legislação administrativa e tributária com a criação de um plano de contingência para recuperar os atrasos processuais e em matéria de apoios judiciários defendem o pagamento faseado como regra.

O Bloco de Esquerda propõe criminalizar o enriquecimento injustificado, com o confisco de bens obtidos por esse meio, a fiscalização do património e ds rendimentos dos titulares de cargos políticos e dos altos cargos do Estado por uma Entidade para a Transparência, sem esquecer a eliminação dos vistos gold.

A CDU quer a valorização das carreiras dos profissionais desta área, dotar a PJ de mais inspetores, especialistas e melhores condições laborais, e também a revisão do regime legal das custas judiciais. 

Quer, ainda, dotar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal de condições para a resposta eficaz à corrupção e proibir o recurso à arbitragem para resolução de litígios que envolvam o Estado, em matéria administrativa e fiscal, nomeadamente em matéria de contratação pública.

O CDS quer tipificar o crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com a perda de mandato e inibição de exercício de cargos públicos durante 10 anos.

No capítulo dedicado à qualidade da democracia, prevê ainda um "período de nojo" de dois anos entre o exercício de funções de regulação e os negócios ou política.

O PAN quer rever o Estatuto de Proteção do Denunciante, reforçar os meios humanos e tecnológicos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira, bem como a revogação do programa dos vistos gold e a criminalização do recurso a serviços prestados por entidades situadas em territórios offshores.

Nessa matéria, o PAN defende uma taxa extraordinária de 15% para as transferências para paraísos fiscais e, no universo do futebol, o partido quer uma auditoria extraordinária relativamente a todas as transferências ocorridas desde 2015. 

O Chega quer reformar o sistema de justiça, pelo agravamento de penas e o princípio de simplificação e desburocratização das leis e da sua aplicação.

Defende a reintrodução da prisão perpétua para crimes de corrupção, homicídio ou terrorismo, sem esquecer a prisão preventiva para os crimes de colarinho branco.

A Iniciativa Liberal defende uma justiça mais rápida e independente e, por isso, quer criar o Conselho Superior de Magistraturas (que junte o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior da Magistratura).

Além disso, quer criar o provedor da Criança, alargar o apoio judiciário e garantir que todas as decisões judiciais tomadas pelos tribunais portugueses são publicadas, na Internet, de forma acessível e transparente. 

O Livre quer tribunais especializadps em corrupção, propõe reforçar "juízes, funcionários judiciais e funcionários nas secretarias dos tribunais, e avança com a criação de equipas com assistentes sociais e psicólogos para acompanhamento de vítimas, advogados e juízes em casos de violência doméstca, violência sexual, pedofilia e discriminação.

O partido propõe, ainda, rever e baixar os custos da justiça para os cidadãos ou tribunais espepecializados em corrupção e criminalidade económico-financeira.