Legislativas: as propostas dos partidos para o emprego e economia

Aumentar o salário mínimo nacional, reduzir as horas e até os dias de trabalho por semana, criar uma reforma mínima garantida (uma espécide de salário mínimo nacional para pensionistas) e até permitir a atribuição de um subsídio de desemprego para quem se despede, em situações excecionais e limitado no tempo. São algumas das propostas dos partidos políticos com assento parlamentar e que constam dos programas eleitorais para as legislativas marcadas para o próximo domingo, 30 de janeiro. 

Fizemos o resumo de algumas das principais promessas dos partidos na área do emprego e economia. 

Entre as várias propostas do PS, uma das medidas que merece maior destaque é a ideia de vir a aplicar semanas de quatro dias de trabalho em alguns setores.

O Partido Socialista quer abrir portas a uma maior conciliação entre a vida profissional e pessoal e por isso defende um amplo debate nacional sobre esta questão, bem como em relação a modelos híbridos de teletrabalho.

Em relação a salários, o PS tem a intenção de aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% ao longo dos próximos cinco anos e quer ainda que o salário mínimo se fixe em 900 euros em 2026. O partido defende que estas são medidas que têm de ser acompanhadas por um novo quadro fiscal para as empresas.

Já o PSD defende que é preciso pôr fim a um modelo de crescimento económico no país que é assente em salários baixos. O partido compromete-se a fazer um aumento dos salários médios, de forma sustentada. O sociais-democratas querem ainda que o país cresça acima dos 3% ao ano e dizem que para isso a economia tem de tornar-se mais competitiva.

Defendem que esse caminho tem de ser feito aumentando as exportações, ou por exemplo, atraindo mais investimento estrangeiro. O PSD defende ainda que o aumento do Salário Mínimo Nacional “deve estar em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade”, sugerindo que o seu valor possa ser decidido após a elaboração de um relatório anual técnico independente sobre o assunto.

O Bloco de Esquerda quer terminar aquilo que classifica como uma longa estagnação do salário médio em Portugal. Defende que o salário mínimo deve continuar a aumentar pelo menos 10% a cada ano.

O bloco quer ainda que ao mesmo tempo sejam feitas alterações à legislação laboral, precisamente um dos braços de ferro que manteve com o PS nas negociações do Orçamento do Estado deste ano que deram origem à atual crise politica.

Outra das grandes bandeiras dos bloquistas é na área das pensões, pretendem acabar com a dupla penalização das reformas, eliminando o fator de sustentabilidade e recalculando as pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos.

Praticamente na mesma linha, a CDU promete aumento geral dos salários médios de forma a equipará-los aos valores praticados na Zona Euro. Defendem ainda aumento do salário mínimo para os 850 euros já a curto prazo, começando por aplicar já em 2022 os 800 euros.

35 horas de trabalho semanais e 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores voltam a ser propostas da coligação PCP e Verdes, tal como combate à precariedade.

Criar melhores condições para as pequenas e médias empresas, e avançar para uma reindustrialização do país, para substituir os níveis atuais de importações de produtos por produção nacional são outras das propostas.

Apesar de não constar no compromisso eleitoral do CDS um capítulo dedicado exclusivamente ao trabalho, o partido quer que “trabalhar compense” e quer “acabar com aquilo que classifica como escravatura fiscal”.

Os centristas propõem benefícios fiscais à contratação no setor primário. Ainda na área da economia, o CDS quer privatizar a TAP e as empresas de transportes e propõe criar um apoio às empresas para as compensar do aumento dos custos energéticos.

O PAN quer o aumento “gradual” do salário mínimo nacional para os 905 euros, estágios remunerados, 35 horas de trabalho semanais para todos os funcionários e 25 dias úteis de férias.

O Partido Pessoas, Animais e Natureza promete alargar a duração da licença parental inicial partilhada para seis meses sem perda de remuneração. Propõe ainda um forte apoio à economia circular, através de incentivos ao investimento.

O Chega tem apenas uma proposta referente ao mercado de trabalho. O partido defende “a atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral, bem como benefícios a empresas que contratem sem termo certos jovens ou jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos”.

O partido quer ainda implementar uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional.

A Iniciativa Liberal quer um regime de banco de horas individual, através dum acordo entre empregado e empregador, podendo assim o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, ou seja 50 por semana e propõe ainda promover o trabalho remoto

O partido pretende ainda substituir o salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, dando autonomia aos municípios para definir o valor.

O Livre quer aumentar o salário mínimo nacional para 1 000 euros até ao final da legislatura e aplicar imediatamente as 35 horas semanais de trabalho e os 25 dias de férias. O partido propõe “testar a aplicação dum Rendimento Básico Incondicional” que garanta “um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição".

O Livre defende ainda um subsídio de desemprego não apenas para quem é despedido, mas também para quem se despede, em situações excecionais e limitado no tempo – como por exemplo, para quem queira terminar estudos.