Legislativas24: Propostas dos partidos na área da Habitação

Da esquerda à direita, as várias forças políticas apresentam várias propostas na área da habitação.

Eis as principais medidas dos partidos com representação parlamentar:

O Partido socialista propõe, por exemplo, uma nova fórmula de cálculo de atualização de rendas. O objetivo é que passe a incluir a evolução dos salários nos anos em que a inflacão seja superior a 2 por cento. O PS sugere ainda uma garantia pública do estado nos cre´ditos à habitação para pessoas até aos 40 anos. Em caso de incumprimento, o Estado assume o crédito e faz contrato de arrendamento com a família.

A Aliança Democrática também propõe uma Garantia Pública para viabilizar o financiamento bancário para os jovens até aos 35 anos, além da isenção do IMT e imposto de selo na compra da primeira habitação. A coligação, que junta o PSD, CDS e PPM, defende ainda uma redução do IVA na construção e a criação de um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação.

O Chega propõe parcerias entre o setor público e privado para disponibilizar terrenos do Estado para a construção. O partido de André Ventura sugere também revogar vários impostos como o IMI e o IMT na compra de habitação própria permanente e acabar com o Programa Mais Habitação.

Também a Iniciativa Liberal quer reverter o Pacote Mais Habitação do governo socialista. O IL propõe ainda aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros do créditos à habitação, além de eliminar o IMT na compra de habitação própria.

Já o Bloco de Esquerda propõe criar tetos máximos para as rendas limitar o alojamento local. O partido, coordenado por Mariana Mortágua, quer ainda proibir a venda de casas a não residentes, com algumas exceções.

A CDU quer limitar o aumento do valor das rendas e restringir as situações de despejo. A coligação, que junta o PCP e Verdes, defende ainda que os lucros da banca passem a suportar o aumento das taxas de juro no crédito à habitação.

O PAN propoe reduzir o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível, e sugere um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos.

O Livre coloca como objetivo alcançar 10% de habitação pública. O partido de Rui Tavares quer ainda assegurar ajuda à compra da primeira casa e que seja criado um Fundo de Emergência para a Habitação.