Lei impede, mas dezenas de municípios voltam a cobrar a Taxa de Ocupação do Subsolo
Cerca de metade dos concelhos com acesso a gás natural vão exigir o pagamento aos munícipes.
Dezenas de concelhos vão continuar a cobrar a taxa de Ocupação do Subsolo, apesar de uma medida do Orçamento do Estado de 2017 o impedir.
Segundo o Correio da Manhã, 60 dos 130 municípios servidos por gás natural vão cobrar aos habitantes esta taxa, com o Barreiro a ser onde mais se paga, quase sete euros.
A taxa foi criada em 2006 e em 2008 os custos foram passados para os consumidores e munícipes, mas em 2017, o Orçamento do Estado impediu esta prática.
Contudo, de acordo com o atual Governo faltou a regulamentação da nova lei que iria beneficiar consumidores e habitantes.
De acordo com o Correio da Manhã, existem municípios novos nesta lista, com Torres Novas, por exemplo, a começar a cobrar uma taxa de 42 cêntimos por mês.