Livre pede ao Governo informações sobre NewsWhip

O Livre questionou hoje o Governo sobre a contratação da plataforma que monitoriza conteúdos 'online' NewsWhip, requerendo a cópia do caderno de encargos e as funcionalidades ativadas na licença adquirida pelo executivo.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Grupo Parlamentar do Livre pede vários esclarecimentos acerca da notícia divulgada pelo Correio da Manhã, segundo a qual a Secretaria-Geral do Governo (SGG) celebrou um contrato, no valor de cerca de 40 mil euros, com a empresa irlandesa NewsWhip para a aquisição de uma plataforma digital de análise preditiva baseada em inteligência artificial, destinada à monitorização de redes sociais e meios de comunicação online.

De acordo com o mesmo jornal, a ferramenta permite ordenar jornalistas em função do impacto das suas publicações, com o objetivo de antecipar crises mediáticas e ajustar a comunicação do executivo.

O Livre quer que o Governo disponibilize uma "cópia integral do caderno de encargos, das especificações técnicas da plataforma contratada e do conjunto de funcionalidades efetivamente ativadas na licença adquirida".

O partido, liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, quer saber se foi realizada alguma avaliação de impacto sobre proteção de dados "e consultada a Comissão Nacional de Proteção de Dados previamente à contratação" e quantos utilizadores têm, ou terão, acesso à plataforma, "em que entidades do aparelho do Estado se inserem, e com que níveis de permissão no que respeita à funcionalidade de identificação e ranking individual de jornalistas".

"Considera o Governo que a utilização de funcionalidades de ranking individualizado de jornalistas por entidades públicas é compatível com a legislação nacional e europeia?", questiona ainda o Livre.

O grupo parlamentar quer também saber se "estão em vigor protocolos internos de governação, retenção e eliminação dos dados recolhidos através desta plataforma" e de que forma é que o Governo garante que "os fins declarados da plataforma, nomeadamente a análise preditiva e o acompanhamento de tendências mediáticas, são executados sem recurso à identificação individual de jornalistas".

Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo divulgou um comunicado no qual rejeita "liminarmente as acusações de que foi contratada uma ferramenta para a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral" e afirmou que se trata de uma ferramenta "para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de 'clipping' moderno, que cumpre todos os requisitos legais".