Luto parental de 20 dias entra hoje em vigor
Diploma prevê também o direito a acompanhamento psicológico garantido em caso de falecimento de familiares próximos, como o cônjuge e ascendente.
O aumento do luto parental para 20 dias entra em vigor esta terça-feira, 4 de janeiro, segundo lei publicada na segunda-feira, 3 de janeiro, que altera o Código do Trabalho e cria o direito a acompanhamento psicológico dos progenitores, a iniciar cinco dias após o falecimento.
Nas situações de falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta, “ambos os progenitores têm direito a solicitar junto do médico assistente acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento”, lê-se na lei publicada em Diário da República.