MAI vai analisar com "devida atenção" relatório sobre atuação policial na acampada de Lisboa
O gabinete de Luís Neves diz que qualquer violação das regras terá as consequências legais previstas.
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai analisar "com a devida atenção" o relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação da polícia na acampada de Lisboa e afirmou que qualquer violação das regras terá as consequências legais previstas.
Numa reação ao relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Provedoria de Justiça, hoje divulgado, o MAI adiantou ter tomado conhecimento do documento e afirmou que "analisará com a devida atenção as observações e recomendações apresentadas".
Reiterando a confiança na Polícia de Segurança Pública (PSP), o ministério tutelado por Luís Neves manifestou também "respeito pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da atuação policial", recordando que estão em curso inquéritos na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e no Ministério Público, "a quem compete, no âmbito das respetivas atribuições, apurar os factos e eventuais responsabilidades".
"Qualquer situação que configure uma violação das regras de utilização da força deverá ter as consequências previstas na lei", afirma o MAI na nota divulgada, que acrescenta que "a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança".
A PSP utilizou de forma generalizada o bastão na carga sobre os manifestantes da acampada de Lisboa "em algumas zonas corporais consideradas de maior risco", segundo o relatório da Provedoria de Justiça, que identificou vários fatores de risco na intervenção policial.
Um dos fatores de risco mencionados no documento sobre a manifestação e a acampada de Lisboa de 31 de outubro e 01 de novembro é a "utilização generalizada do bastão policial pelas Equipas de Intervenção Rápida, após os primeiros impactos sobre os manifestantes, algumas das quais em zonas corporais consideradas de maior risco (zonas vermelhas) e outras relativamente a manifestantes que não estavam a oferecer resistência".
O MNP identificou sete fatores de risco, nomeadamente as "alegações de maus-tratos a manifestantes por parte dos agentes policiais responsáveis pelas detenções, avisos de dispersão dos manifestantes inaudíveis, obstáculos à prestação de assistência médica a um manifestante ferido e "falta de informação aos detidos sobre os fundamentos da detenção".A "ausência de registo fotográfico das lesões físicas apresentadas pelos detidos na quarta esquadra" da PSP e "falhas na comunicação entre as chefias e os elementos operacionais quanto à presença do MNP" no terreno a acompanhar a manifestação são outras falhas descritas no documento, que dirige também várias recomendações à Direção Nacional da PSP.O relatório, de 18 páginas, concluiu também que acampada de Lisboa decorreu "num ambiente pacífico e silencioso até à intervenção da PSP", iniciada cerca das 04:30 do dia 01 de novembro e que decorreu em duas etapas.O documento destaca igualmente que, durante esta intervenção, "o MNP observou agentes policiais a desferirem golpes sobre pessoas que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local".Os elementos do MNP que estiveram na acampada observaram igualmente "episódios pontuais de insultos e de arremesso complementar de objetos por parte de manifestantes já depois do impacto policial, designadamente uma garrafa de vidro e duas pedras da calçada".
