Mais salário, menos IRS e "margem zero" para a oposição. O essencial do OE2026

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 já está na Assembleia da República.

Da educação à defesa, passando pelos impostos e Salário Mínino Nacional, há várias mexidas no próximo ano.

Mas antes, vamos ao cenário macroeconómico.

Economia, excedente e aviso à oposição

O Governo estima um excedente orçamental de 0,1% do PIB no próximo ano. Por isso, o ministro das Finanças avisa a oposição que não há espaço para medidas adicionais no OE2026, para que o país não volte a entrar num défice.

Quanto à economia, o executivo prevê que cresça 2,3% em 2026, mais três décimas do que este ano.

No capitulo da dívida pública, a previsão do governo é que desça para 87,8% em 2026.

Salário Mínino Nacional

O Governo propõe o aumento do salario mínimo para 920 euros no próximo ano, mais 50 euros do que este ano, com a subida a ser abrangida pela isenção do IRS.

O salário mínimo é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais. A meta do governo é que o salario atinja no final da legislatura os 1.100 euros, mas "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória.

Impostos e receita fiscal

O governo espera que a receita fiscal ultrapasse os 67 mil milhões de euros, já que os impostos diretos e indiretos devem subir.

No caso do IRS o valor encaixado deve aumentar 5%, isto apesar da redução das taxas marginais do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais.

Quanto ao IRC, a receita deve cair 2%, refletindo a descida do imposto para 19% em 2026.

O aumento esperado do consumo privado fará aumentar a receita com IVA, ISP e ainda os impostos sobre o tabaco e bebidas alcoólicas, onde o governo espera arrecadar mais 80 milhões de euros.

Educação

A proposta de OE2026 prevê mais dinheiro para o setor da Educação no próximo ano. No total, o governo propõe que se gaste mais de 7 mil milhões de euros na educação, sem incluir o ensino superior.

Destaque para o reforço de 207 milhões para pagar a professores e outros profissionais. O governo sublinha a necessidade de contratar mais docentes e tornar a carreira atrativa.

No pré escolar, a verba do orçamento é superior a 730 milhões es de euros, com o governo querer reforçar as parcerias com privados e setor social para aumentar a oferta.

Quanto ao Ensino Superior e Ciência, a despesa total aumenta para perto de 4 mil milhões. O aumento da propinas não está inscrito no OE2026, mas é objetivo do governo que aumentem para os 710 euros nas licenciaturas a partir do ano letivo 2026/2027.

Habitação

O governo espera gastar 1,2 mil milhões de euros em habitação no próximo ano.

Ao todo são 59 mil casas nos próximos seis anos, das quais 33 mil com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Quanto à oferta de habitação pública, está previsto um investimento de 930 milhões de euros e para os estudantes a verba para construir quartos vai aumentar quase 40%.

A nível fiscal, confirma-se a redução para 6% da taxa de IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados.

Destaque ainda para o aumento para 900 euros na dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas "moderadas" e para a isenção do IMT Jovem na compra de casa que vai subir 2%.

Defesa 

O governo promete fazer em 2026 um investimento sem precedentes na defesa.

O Orçamento do Estado prevê gastar mais 772 milhões de euros, um aumento de 25% se compararmos com o orçamento deste ano e em linha com o objetivo de cumprir a meta de 2% do PIB até ao final de 2025.

Este reforço ajuda também ao objetivo de atingir os 5% até 2029.

O executivo prevê investir no próximo ano 983 milhões de euros, para comprar aeronaves, construir dois navios e modernizar fragatas.

Quer ainda começar no próximo ano a rever a lei de programação militar.

Quanto à despesa com as forças nacionais destacadas vai aumentar 148 milhões de euros e o suplemento de condição militar vai subir para 400 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2026.

O debate na generalidade do OE2026 vai decorrer nos dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global marcada para 27 de novembro.