Marcelo recebe hoje partidos dos Açores
Encontro acontece depois do chumbo do Plano e Orçamento regional para 2024.
O Presidente da República vai ouvir hoje os partidos representados no parlamento açoriano sobre a situação política na região, após o chumbo do Plano e Orçamento regional para 2024.
O chefe de Estado vai ouvir os partidos "sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores, na sequência da não aprovação do Orçamento para 2024, incluindo, designadamente, sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa".
As reuniões do Presidente da República com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores foram anunciadas na semana passada, logo a seguir ao chumbo do Orçamento regional para 2024.
O plano e o orçamento foram chumbados na votação na generalidade na Assembleia Regional, na Horta, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta de Orçamento regional.
O artigo 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência", circunstâncias que não se verificam neste momento.