Media pedem que Bruxelas deixe de bloquear acesso a documentos na UE

Dezasseis organizações dos meios de comunicação social, incluindo associações de jornalistas e entidades de defesa da liberdade de imprensa, exigiram esta terça-feira à Comissão Europeia que deixe de recusar o acesso a documentos, alertando para prejuízos ao serviço público.

“Os jornalistas procuram relatar os factos. […] No entanto, no seio das instituições da União Europeia, a própria Comissão Europeia está a falhar na disponibilização aos jornalistas dos documentos de que necessitam para escrutinar questões de interesse público, incluindo interesses financeiros ou políticos que afetam a vida dos cidadãos da UE”, criticam os signatários numa carta conjunta hoje dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Os pedidos de acesso a documentos apresentados pelos jornalistas sofrem atrasos consideráveis. Após esperas excessivamente prolongadas, o acesso pode ser recusado com base em fundamentos questionáveis, ou podem ser disponibilizados documentos com tantas passagens ocultadas que deixam de transmitir informações claras e, em alguns casos, a Comissão não conserva nem arquiva devidamente documentos fundamentais”, salientam ainda.

Entre os signatários encontram-se o Comité para a Proteção dos Jornalistas, a Federação Europeia de Jornalistas, a Federação Internacional de Jornalistas, o Instituto Internacional de Imprensa, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o Projeto de Reportagem sobre Crime Organizado e Corrupção e a PEN Internacional, além de órgãos de comunicação social e outras organizações de defesa da liberdade de imprensa da União Europeia (UE).

A posição surge na sequência de casos como o Pfizergate, relacionado com as mensagens trocadas entre Ursula von der Leyen e o presidente executivo da Pfizer durante as negociações para a compra de vacinas contra a covid-19, e de outras polémicas relacionadas com a transparência e o acesso a documentos da Comissão Europeia.

A carta inclui, por isso, um conjunto de recomendações para tornar o acesso aos documentos mais rápido e simples e reforçar a transparência e a responsabilização da Comissão Europeia.

Entre as medidas propostas estão a revogação das regras internas de procedimento adotadas em dezembro de 2024, que, segundo as organizações, dificultam o acesso à informação, e a aplicação rigorosa do regulamento relativo ao acesso do público aos documentos das instituições europeias.

Os signatários defendem também a divulgação regular de dados sobre os pedidos de informação apresentados por jornalistas, incluindo os tempos de espera, e a criação de um registo eletrónico público abrangente, com documentos legislativos, preparatórios e anteriormente divulgados, incluindo metadados num formato legível por máquina.

As organizações pedem ainda a aplicação integral dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia relativos ao acesso a documentos e o reforço dos procedimentos internos de arquivo, bem como dos meios disponíveis para responder aos pedidos de forma rápida e eficiente.

Na carta, alertam que as dificuldades no acesso à informação prejudicam o debate público e impedem os cidadãos de fazerem escolhas políticas informadas em momentos decisivos.

“A reputação da Comissão Europeia enquanto guardiã dos valores democráticos da UE está em risco”, adiantam.

Na segunda-feira, o Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a revisão em larga escala da Comissão Europeia defendeu uma revisão do regulamento relativo ao acesso do público aos documentos da UE, substituindo o atual modelo, centrado nos pedidos de acesso, por uma “abordagem mais proativa, centrada na informação, em que esta seja classificada no momento da sua criação e disponibilizada publicamente por defeito, com exceções para dados altamente sensíveis ou pessoais”.