Médio Tejo tem quatro projetos PIN com investimento previsto de 8,8 mil ME

O Médio Tejo tem quatro projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN), com investimentos previstos de 8,8 mil milhões de euros (ME) e 728 empregos diretos, cuja concretização depende ainda de procedimentos administrativos, confirmou hoje o Ministério da Economia.

“Os montantes de investimento e as previsões de criação de postos de trabalho correspondem aos valores declarados pelos promotores aquando da apresentação da respetiva candidatura, não constituindo compromissos garantidos”, esclarece a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), numa resposta à Lusa através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial.

Os quatro projetos, acompanhados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), localizam-se nos concelhos de Abrantes, Entroncamento e Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém, e representam intenções de investimento de 8.764 ME e a criação de 728 postos de trabalho diretos.

A maior fatia corresponde a dois centros de dados previstos para as freguesias de Alvega e Concavada, em Abrantes, com investimentos anunciados de 8.653 ME e 570 empregos diretos.

O maior projeto, EDC Port I – Campus de Abrantes, promovido pela EDC Port 1, Lda., prevê 6.963 ME e 500 postos de trabalho, tendo obtido o reconhecimento PIN em abril de 2026.

O segundo, denominado Data Centre Abrantes, é promovido pela Hyperion Renewables Centro, Unipessoal, Lda., com um investimento previsto de 1.690 ME e 70 empregos diretos, tendo recebido o estatuto PIN em outubro de 2025.

Apesar do reconhecimento de interesse nacional, nenhum dos dois projetos iniciou ainda procedimentos de licenciamento, segundo a AICEP.

“No caso dos PIN 328 e 349 ainda não foi iniciado nenhum procedimento de licenciamento, estando em elaboração a documentação instrutória necessária para submissão dos pedidos”, refere a agência.

Os empreendimentos tiveram pedidos de informação prévia apreciados favoravelmente pela Câmara de Abrantes, com condicionantes, o que não equivale à aprovação definitiva dos projetos.

Em setembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que ambos dispunham de autorização para ligação à rede elétrica, mas tinham solicitado um aumento da capacidade atribuída, sendo a disponibilidade de energia e água e os impactos ambientais fatores determinantes na avaliação dos investimentos.

No Entroncamento, o projeto da MEDWAY – Maintenance & Repair, SA, prevê um polo de manutenção, reparação e construção de material ferroviário, num investimento de 86 ME e a criação de 138 empregos diretos.

Reconhecido como PIN em abril de 2024, o projeto não registou desenvolvimentos comunicados pelo promotor desde a atribuição daquele estatuto, segundo a AICEP.

Em Ferreira do Zêzere, o investimento da ZWM White Solder UE Metals, Lda., está estimado em 25 ME, com 20 postos de trabalho diretos previstos.

O projeto recebeu o estatuto PIN em novembro de 2025, mas também ainda não iniciou procedimentos de licenciamento, encontrando-se em elaboração a documentação necessária à submissão dos pedidos.

A AICEP sublinha que o reconhecimento PIN permite aos projetos beneficiar de acompanhamento prioritário da Administração Pública, com mecanismos destinados a agilizar licenciamentos e ultrapassar bloqueios administrativos, sem dispensar o cumprimento da legislação.

“O estatuto PIN não é constitutivo de direitos, não dispensa o cumprimento integral de toda a legislação relativa ao licenciamento dos projetos em causa, nem implica a atribuição de quaisquer incentivos financeiros ou benefícios fiscais”, esclarece a agência.

A entidade acrescenta que não estão previstos incentivos ou benefícios públicos a atribuir pela AICEP a estes investimentos.

Segundo o organismo, a dimensão e complexidade dos projetos podem originar condicionantes ambientais, territoriais ou técnicas suscetíveis de comprometer a concretização dos investimentos e os respetivos calendários de execução.