Ministério Público abre inquérito a caso da aluna agredida em escola de Lisboa

A Procuradoria-Geral da República confirma "a instauração de inquérito tutelar educativo".

O Ministério Público anuncia que foi instaurado um inquérito tutelar educativo (ITE) ao caso da aluna de 13 anos agredida por colegas na escola Delfim Santos, em Lisboa.

Numa reposta à nossa redação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que o inquérito está já "a correr termos no Juízo de Família e Menores de Lisboa."

A PGR esclarece "que os jovens de idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos não são penalmente imputáveis, pelo que não lhes pode ser atribuída a prática de qualquer crime. Estão sujeitos a um regime próprio, o da Lei Tutelar Educativa.

O inquérito, adianta a PGR, "encontra-se previsto na Lei Tutelar Educativa, sendo instaurado quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos. Tem natureza secreta."

As agressões à alunas, que foram filmadas, ocorreram na passada sexta-feira na escola que pertence ao Agrupamento das Laranjeiras, em Lisboa.

Três estudantes foram identificados e suspensos preventivamente.