Ministério Público admite arquivar processo de desobediência na acampada de Lisboa
O processo de desobediência incide sobre 82 detidos entre os dias 20 e 25 de outubro, nas manifestações que aconteceram em Lisboa pelo direito à habitação.
• O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aos 82 detidos nas manifestações pela habitação em Lisboa.
• A decisão baseia-se numa sentença que autorizou uma manifestante a usar uma tenda até 24 de novembro.
• O despacho pondera a proporcionalidade da ação policial nas manifestações.
O Ministério Público admitiu esta terça-feira arquivar o inquérito por desobediência aos 82 detidos, em 20 e 25 de outubro, nas manifestações pela habitação em Lisboa, atendendo à recente sentença do Tribunal Administrativo que deu razão a uma manifestante.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta aos arguidos a suspensão provisória do processo, tal não afasta a “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” na decisão que autorizou Renata Cambra a manifestar-se com uma tenda no Rossio até 24 de novembro, bem como à ponderação da proporcionalidade da ação policial, “já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios”.