Ministério Público aponta constrangimentos na investigação da Operação Influencer

Cerca de 30 dos 150 dispositivos eletrónicos apreendidos na operação Influencer ainda estão inacessíveis aos procuradores, quase três anos após as primeiras buscas, o que condiciona o desenvolvimento da investigação, alertou hoje o Ministério Público.

Numa nota publicada hoje, a PGR detalhou que, “apesar de já se encontrarem concluídos os procedimentos digitais forenses a cerca de 120 dos 150 dispositivos apreendidos e de se encontrar em curso a sua análise, os demais permanecem inacessíveis”.

O Ministério Público acredita que existem “fundadas razões para crer” que nesses dispositivos que continuam inacessíveis “se encontram comunicações imprescindíveis à descoberta da verdade, o que condiciona o desenvolvimento da investigação em segmentos centrais”.

Esta falta de acesso aos dispositivos, acrescentou ainda a PGR no comunicado, está relacionada, em parte, com os recursos interpostos por alguns dos arguidos do processo - um deles está pendente no Tribunal Constitucional para que se possa decidir se o Ministério Público pode ter ou não acesso aos ‘emails’.

Segundo a PGR, neste inquérito têm sido evidentes as divergências de entendimento entre o Ministério Público e o juiz de instrução criminal, uma vez que o juiz defende que a seleção das mensagens deve ser feita por si, “não podendo o MP em momento algum ver tais mensagens antes da sua seleção”, refere a nota.

“Esta questão jurídica tem sido objeto de decisões contraditórias ao nível da primeira instância e dos tribunais superiores”, acrescentou a PGR.

Apesar dos “descritos constrangimentos”, adiantou a PGR, a investigação continua, estando em curso a transcrição e tradução de conversas consideradas importantes para a investigação, a inquirição de testemunhas e interrogatório de arguidos.

“Está ainda em curso a análise do vasto volume de informação bancária, fiscal, documentos físicos, dados informáticos e dados de comunicações juntos aos autos, a qual tem permitido a produção de múltiplos relatórios.”

Além do processo principal, há ainda três inquéritos que nasceram do caso Operação Influencer e nestes “também tem vindo a ser apreciada a prova pessoal e documental disponível”, apesar dos constrangimentos do acesso aos dispositivos do processo principal, que podem conter informação relevante.

“A investigação – que nunca esteve parada – prossegue em todos os inquéritos, com os condicionalismos descritos, em segredo de justiça e com declaração de urgência”, acrescentou o Ministério Público.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António Costa.

Em causa estão suspeitas de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido, num comunicado emitido então pela PGR, considerado suspeito, sem ser constituído arguido, uma figura que concede determinados direitos no processo.