Ministério Público contesta sentença que indemniza Sócrates
MP vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo que condenou o Estado a pagar 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro.
O Ministério Público vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo que condenou o Estado a pagar uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês.
Segundo o Expresso, o gabinete do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, confirmou a apresentação de recurso da sentença. A mesma fonte refere que, durante o julgamento da ação intentada por José Sócrates contra o Estado, Amadeu Guerra afirmou que nunca existiu qualquer "estratégia" ou "campanha mediática" contra o antigo primeiro-ministro.
Na reação à decisão, José Sócrates afirmou estar "orgulhoso" por o tribunal o ter reconhecido como "vítima de uma campanha de assassinato de carácter". O antigo chefe do Governo considerou que "o Estado cometeu um crime" e acusou responsáveis pelo processo de terem promovido um julgamento paralelo através dos meios de comunicação social, sem direito de defesa nem intervenção de um juiz.
Sócrates elogiou ainda a atuação do magistrado do Ministério Público que representou o Estado no julgamento, afirmando que este reconheceu que foi alvo da "campanha de assassinato de carácter mais violenta que já existiu em Portugal".
Também em comunicado divulgado esta terça-feira, José Sócrates classificou a decisão como uma "sentença histórica" e uma "extraordinária vitória judicial", sublinhando que, "treze anos depois de iniciada a Operação Marquês, temos agora a primeira condenação em primeira instância: a do Estado".
De acordo com o Expresso, o Ministério Público pretende agora que a decisão seja reapreciada pelo tribunal superior.