Ministério Público pede pena suspensa para Miguel Macedo
Ex-ministro da Administração Interna enfrenta uma pena de prisão não superior a cinco anos.
O Ministério Público (MP) pede pena suspensa para Miguel Macedo, no âmbito do caso dos Vistos Gold.
Nas alegações finais do processo, o procurador do MP admitiu pena de prisão não superior a cinco anos para o antigo ministro da Administração Interna, ainda que esta possa vir a ser suspensa.
Já para António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registo e Notariado, o MP quer uma pena de até oito anos.
Foram dados como provados os crimes de que António Figueiredo estava acusado, o que levou o procurador José Nisa a pedir também, como pena acessória, a suspensão de funções públicas durante dois a três anos.
Para o empresário Jaime Gomes, acusado de corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, o MP pede também pena de prisão, mas efetiva.
O procurador admitiu também retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provada a corrupção passiva.
O caso dos Vistos Gold envolve lucros ilegais para que empresários chineses investissem em Portugal de forma a conseguirem vistos de residência.