Ministra da Administração Interna demite-se
A demissão já foi aceite pelo Presidente da República.
Maria Lúcia Amaral apresentou esta terça-feira a demissão do cargo de ministra da Administração Interna, pedido que já foi aceite pelo Presidente da República.
Numa nota divulgada ao início da noite no site da Presidência da República, pode ler-se que Maria Lúcia Amaral considerou já não dispor das "condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo".
O primeiro-ministro assumirá, transitoriamente, as respetivas competências logo que a exoneração se torne efetiva.
Esta demissão surge cerca de uma semana depois de a Comissão de Assuntos Constitucionais ter aprovado a audição urgente - que não se chegou a realizar - de Maria Lúcia Amaral, e do secretário de Estado da Proteção Civil sobre a resposta à tempestade Kristin e o funcionamento da rede SIRESP. Os requerimentos para ouvir no parlamento a ministra foram apresentados por Chega e IL, com os deputados do partido liderado por André Ventura a propor também a audição do secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha - ambos aprovados por unanimidade.
Saída após críticas à gestão da crise
Depois de oito meses no cargo, Maria Lúcia Amaral não resistiu ao coro de críticas e aos vários pedidos de demissão, em que a ex-provedora de Justiça foi acusada de não ter estado no terreno e de não ter aparecido em público nos primeiros dois dias depois de a depressão Kristin ter atingido Portugal continental a 28 de janeiro.
Maria Lúcia Amaral esteve na tarde do dia 28 de janeiro na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e também com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas não fez qualquer declaração, nem se deslocou aos locais afetados.
Passados dois dias deslocou-se à ANEPC para uma reunião, mas não esteve presente na conferência de imprensa, preferindo fazer uma declaração aos jornalistas.
Questionada sobre a sua ausência na gestão da crise, afirmou que “há muito muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete”.
“Temos trabalho de informação, de reflexão, de planeamento, e sobretudo de coordenação”, acrescentou.
Nesse dia, e perante as críticas de ausência no terreno, a ministra deslocou-se a Leiria e perante a descrição da devastação que estava a ser feita pelo presidente da câmara afirmou: “Tudo isto pressupõe uma aprendizagem coletiva”.
Maria Lúcia Amaral também só convocou a Comissão Nacional de Proteção e Civil - órgão interministerial responsável pela coordenação política de proteção civil em Portugal - cinco dias depois da passagem da depressão. Foi só nesta reunião que foi ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, que permite a criação de mecanismos de coordenação reforçados, integrados e de âmbito nacional.
Visitou ainda Alvaiázere, um dos concelhos afetados pela depressão, e questionada sobre o que falhara na resposta do Governo assumiu que não sabia.
A ex-provedora já tinha saído fragilizada durante os incêndios que em julho e agosto deflagraram em Portugal. Na altura, também foi criticada por estar ausente e não ter as características necessárias para liderar a pasta da Administração Interna.
No início de agosto, numa conferência de imprensa na sede da ANEPC os jornalistas tentaram fazer perguntas à ministra, mas Maria Lúcia Amaral recusou-se a responder e apenas disse: "Vamos embora".
Na altura dos incêndios, questionada sobre se se demitia afirmou que não ia “trair o juramento de lealdade” que fez quando tomou posse.
O percurso de Maria Lúcia Amaral
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna a 05 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, Maria Lúcia Amaral é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica. Foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça. Foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.