Ministro das Finanças explica hoje medidas do plano de resposta ao aumento dos preços

O ministro das Finanças, Fernando Medina, explica hoje, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços, no valor total de 2.400 milhões de euros. 

As oito medidas foram aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário realizado na segunda-feira e apresentadas no mesmo dia à noite pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.

Entre as medidas está a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo e o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses.

O Governo vai também avançar com uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023; a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;  e a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.

Entre as medidas está também o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023.

Na conferência de imprensa de hoje, em Lisboa, agendada para as 09h30, participarão também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.