Ministro defende que nova política migratória está alinhada com ONU e UE

O ministro da Presidência afirmou esta sexta-feira, em Nova Iorque, que a nova política migratória portuguesa, com regras mais apertadas para os imigrantes, está alinhada com os pactos europeus e da ONU sobre o tema.

Presente em Nova Iorque, nas Nações Unidas, num debate do Fórum Internacional de Revisão da Migração (IMRF, na sigla inglesa), Leitão Amaro disse à Lusa que as alterações à política migratória portuguesa correspondem a “um conjunto de medidas que pessoas que têm outras opções [políticas] discordam, mas estão alinhadas com as políticas da ONU e União Europeia, são políticas de migração regulada, ordeira e segura”.

O fórum foi “um momento importante para a reafirmação de um caminho global que as Nações Unidas de alguma forma lideram, uma certa visão e orientação para as migrações que estão alinhadas com a visão e a política do Governo” português, explicou Leitão Amaro.

O governante insistiu que as “migrações têm que ser reguladas, ordeiras e seguras” e “não se pode ter uma política de desordem nem de portas escancaradas, nem uma política de fechamento, de desconsideração ou de desumanização”.

“Essa visão de equilíbrio está refletida no pacto global que aqui é renovado” e onde Portugal é, a par de mais 40 países, “um dos campeões, como é designado, por causa das suas políticas e dos compromissos que assume para agora e para o futuro”, salientou.

Nos últimos dois anos, Portugal mudou as regras migratórias, criando mais entraves à entrada e permanência de estrangeiros, ao mesmo tempo que regularizou mais de 400 mil processos pendentes relacionados com as manifestações de interesse, uma figura jurídica que permitia o acesso à residência a quem entrasse com visto de turismo.

“Nós sempre dissemos que a política migratória tinha que mudar, porque estava desalinhada. A lógica da porta escancarada e dos imigrantes sem documentação e sem esforços de integração era o que existia quando chegámos ao Governo”, recordou Leitão Amaro, considerando que isso “era desconforme ao espírito” do Pacto Europeu e do Pacto Global da ONU.

Portugal voltou a estar “num caminho de equilíbrio na política migratória que está alinhado com as opções globais”, disse, admitindo que “houve efetivamente políticas que fecharam certas portas escancaradas, que reforçaram a fiscalização e o controlo”, como foi a “criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras” ou a “mudança da lei de retorno que vai ser discutida na Assembleia da República”.

Leitão Amaro afirmou também que, no debate com outros países, Portugal recebeu elogios pelo protocolo para a migração laboral regulada, “em que há uma corresponsabilização das entidades empregadoras, numa espécie de um recrutamento ético usando a linguagem do Pacto Global” da ONU.

No encontro, Portugal anunciou a doação de 510 mil euros (600 mil dólares) ao Fundo de Multilateral das Nações Unidas para as Migrações “para apoiar vários países” emissores de emigrantes.

Leitão Amaro admitiu que a ajuda ao desenvolvimento é também uma forma de ajudar a melhorar a situação dos países de origem, o que irá desincentivar a imigração.

Muitos dos que procuram os países mais ricos fazem-nos por “dificuldades económicas na origem, procura de rendimentos ou oportunidades profissionais melhores com outros níveis de desenvolvimento”, reconheceu o governante, salientando o papel da Europa nesta matéria.

“A Europa, que tem só uma parte da população e uma parte do PIB mundial inferior a 20%, representa 50% da ajuda ao desenvolvimento no mundo inteiro”, exemplificou, salientando que o pacto europeu para as migrações tem também medidas nesse sentido, não apenas no investimento mas também na criação de “vias de emigração circular”, em que os países europeus formam quadros que aqui trabalham, regressando depois aos seus países.