Ministro garante que Governo tem linhas vermelhas no processo de privatização da TAP
João Galamba admite caderno de encargos poderá não ser o suficiente.
O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que o Governo tem linhas vermelhas no processo de privatização da TAP e destacou o papel de mecanismos legais e contratuais para assegurar que as condições serão cumpridas pelo comprador.
João Galamba falava na audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no parlamento, onde está a ser ouvido sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
O ministro salientou que uma das formas de salvaguardar condições no processo de privatização da TAP é através do caderno de encargos, mas considerou que "não é a única" forma e "muitas vezes não chega".
Em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que acusou o Governo de não ter linhas vermelhas relativamente a este processo, João Galamba afirmou que o executivo as tem.
"Se aquelas linhas vermelhas que a senhora deputada diz que nós não temos e temos, não forem cumpridas, há mecanismos legais e contratuais que permitem acomodar essa situação e defender o interesse público", disse.
O Conselho de Ministros aprovou em 27 de abril a resolução que mandata a Parpública para contratar avaliações independentes necessárias à privatização TAP.
O executivo pretende publicar durante o verão o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, salientou hoje o ministro das Infraestruturas.
A esta publicação segue-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.
João Galamba falava na audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no parlamento, onde está a ser ouvido sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
O ministro salientou que uma das formas de salvaguardar condições no processo de privatização da TAP é através do caderno de encargos, mas considerou que "não é a única" forma e "muitas vezes não chega".
Em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que acusou o Governo de não ter linhas vermelhas relativamente a este processo, João Galamba afirmou que o executivo as tem.
"Se aquelas linhas vermelhas que a senhora deputada diz que nós não temos e temos, não forem cumpridas, há mecanismos legais e contratuais que permitem acomodar essa situação e defender o interesse público", disse.
O Conselho de Ministros aprovou em 27 de abril a resolução que mandata a Parpública para contratar avaliações independentes necessárias à privatização TAP.
O executivo pretende publicar durante o verão o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, salientou hoje o ministro das Infraestruturas.
A esta publicação segue-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.