Moção de censura ao governo da Madeira votado esta terça-feira
Aprovação implicará a queda, pela primeira vez, de um executivo regional com base neste tipo de iniciativa.
A moção de censura do Chega ao governo minoritário de Miguel Albuquerque é discutida e votada no parlamento madeirense e a sua aprovação implicará a queda, pela primeira vez, de um executivo regional com base neste tipo de iniciativa.
Em novembro, quando entregou a moção, o Chega justificou-a com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo da Madeira e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos judiciais distintos.
A moção tem aprovação assegurada caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor, o que implica a queda do Governo Regional saído das eleições antecipadas de maio e em funções desde 06 de junho.
O representante da República na região, Ireneu Barreto, deverá depois ouvir os partidos com assento parlamentar, mas a decisão de dissolver a Assembleia Legislativa e ir a novas eleições é do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. Entretanto, o executivo cessante permanece em funções.
Depois de em 2019 o PSD ter feito um acordo pós-eleitoral com o CDS para garantir a maioria absoluta e de, em 2023, já com estes dois partidos a ganhar as regionais coligados, essa meta ter sido alcançada com um acordo entre PSD e PAN, este é o primeiro mandato em que os sociais-democratas não têm apoio maioritário no plenário.
As regionais de maio aconteceram após Albuquerque ter sido constituído arguido num processo sobre corrupção e se ter demitido, quando o PAN lhe retirou a confiança, em janeiro.
Em novembro, quando entregou a moção, o Chega justificou-a com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo da Madeira e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos judiciais distintos.
A moção tem aprovação assegurada caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor, o que implica a queda do Governo Regional saído das eleições antecipadas de maio e em funções desde 06 de junho.
O representante da República na região, Ireneu Barreto, deverá depois ouvir os partidos com assento parlamentar, mas a decisão de dissolver a Assembleia Legislativa e ir a novas eleições é do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. Entretanto, o executivo cessante permanece em funções.
Depois de em 2019 o PSD ter feito um acordo pós-eleitoral com o CDS para garantir a maioria absoluta e de, em 2023, já com estes dois partidos a ganhar as regionais coligados, essa meta ter sido alcançada com um acordo entre PSD e PAN, este é o primeiro mandato em que os sociais-democratas não têm apoio maioritário no plenário.
As regionais de maio aconteceram após Albuquerque ter sido constituído arguido num processo sobre corrupção e se ter demitido, quando o PAN lhe retirou a confiança, em janeiro.