Montenegro promete apoio às famílias, mas rejeita “ilusões” para travar subida dos combustíveis

O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou esta quinta-feira, em São Bento, um novo pacote de medidas para responder ao aumento do custo de vida e, em particular, à subida dos preços dos combustíveis. Depois de o Governo ter aprovado as medidas em Conselho de Ministros, Montenegro assumiu pessoalmente a comunicação ao país e justificou as opções do Executivo com a necessidade de conciliar apoio às famílias e sustentabilidade das contas públicas.

“Não contem comigo nem com o Governo para ilusões hoje que sejam pesados preços a pagar amanhã”, afirmou o primeiro-ministro, numa intervenção sem perguntas dos jornalistas. A declaração marcou o tom de uma comunicação em que procurou distinguir a estratégia do Executivo de propostas que classificou como um “leilão de medidas avulsas e descoordenadas”. 

Pensionistas recebem suplemento extraordinário

Uma das principais medidas anunciadas é um suplemento extraordinário para pensionistas, pago juntamente com a pensão de dezembro. O valor será progressivo: 200 euros para pensões até 537,13 euros; 150 euros para pensões entre 537,13 e 1.074,26 euros; e 100 euros para pensões entre 1.074,26 e 1.611,39 euros.

Segundo o Governo, a medida terá um custo de cerca de 400 milhões de euros e abrangerá mais de dois milhões de pensionistas. Os valores e o universo de beneficiários correspondem à medida anteriormente anunciada por Montenegro no Parlamento e posteriormente formalizada pelo Executivo. 

O suplemento surge num contexto em que o aumento do custo de vida e dos combustíveis voltou a colocar pressão sobre os rendimentos disponíveis das famílias. A ministra do Trabalho tinha indicado anteriormente que a medida abrangeria cerca de 90% dos pensionistas. 

Nova descida do IRS chega aos salários de novembro

A segunda grande medida é uma nova redução do IRS até ao sexto escalão. O Governo estima um impacto de 400 milhões de euros e prevê que o alívio seja refletido já nos rendimentos de novembro, através das retenções na fonte, incluindo no subsídio de Natal.

É a quinta descida do IRS desde que Luís Montenegro assumiu a chefia do Governo. A medida foi inicialmente anunciada pelo primeiro-ministro durante o debate da moção de censura, no início de setembro, e deverá abranger diretamente cerca de dois milhões de agregados familiares.

Montenegro apresentou a redução como uma opção dirigida sobretudo à classe média, mas o mecanismo progressivo do IRS significa que contribuintes situados acima do sexto escalão também podem beneficiar indiretamente da alteração das taxas dos escalões inferiores. 

Combustíveis continuam no centro da crise

Foi, contudo, a subida dos combustíveis que ocupou uma parte significativa da intervenção do primeiro-ministro. Montenegro reconheceu que o aumento dos preços tem impacto direto no quotidiano das famílias e advertiu que a pressão poderá aumentar já na próxima semana.

O Governo decidiu manter e reforçar apoios destinados aos setores mais expostos aos preços dos combustíveis, incluindo transportes de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros. O Executivo mantém ainda o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, de dez cêntimos por litro, anunciado anteriormente.

Montenegro voltou também a defender a política de redução do ISP, afirmando que os descontos atualmente em vigor representam cerca de 23 cêntimos por litro e poderão atingir 25 cêntimos na próxima semana. Segundo os seus cálculos, sem estes mecanismos a gasolina estaria já perto dos 2,30 euros por litro e o gasóleo dos 2,40 euros.

O primeiro-ministro afirmou ainda que “o Estado ganha zero euros” com a subida dos combustíveis. 

Passe de 20 euros chega às redes urbanas

Outra das medidas apresentadas foi o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e Porto, incluindo a Fertagus.

O passe mantém o preço de 20 euros mensais e passa a permitir uma utilização muito mais abrangente da rede ferroviária nacional. A medida já estava prevista para entrar em funcionamento na terceira semana de setembro, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade. O Governo estima que possa gerar poupanças significativas para passageiros que utilizem exclusivamente o comboio, podendo chegar aos 480 euros anuais em determinados casos. 

A medida não abrange o Alfa Pendular e mantém as limitações relativas à primeira classe dos Intercidades. O Passe Ferroviário Verde, criado em 2024, tinha já ultrapassado um milhão de títulos vendidos até abril de 2026. 

 “Não troco este rumo” por Espanha, França ou Itália

Na parte mais política da intervenção, Montenegro procurou defender a singularidade da estratégia económica portuguesa face às respostas adotadas noutros países europeus.

O primeiro-ministro afirmou que não troca a atual política por medidas adotadas por Espanha, França ou Itália e rejeitou, em particular, a hipótese de substituir o atual alívio fiscal por medidas como a descida do IVA sobre determinados alimentos.

“Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida”, afirmou.

Montenegro recusou igualmente a ideia de baixar o IVA de alguns produtos alimentares para zero, contrapondo essa possibilidade aos 800 milhões de euros destinados ao suplemento das pensões e à redução do IRS.

A argumentação acompanha uma linha política que o Governo tem vindo a apresentar desde o início da legislatura: reduzir impostos sobre o rendimento e utilizar a margem orçamental para apoiar famílias sem recorrer, segundo o Executivo, a uma deterioração significativa das contas públicas.

A referência a 2009 e a crítica às “medidas avulsas”

Num dos momentos mais marcados da intervenção, o primeiro-ministro recordou decisões tomadas por governos anteriores, nomeadamente o aumento dos salários dos funcionários públicos e a redução do IVA, argumentando que medidas desse tipo acabaram por ser seguidas por um período de fortes restrições e sacrifícios.

A referência serviu para reforçar a mensagem central da intervenção: o Governo pretende responder à pressão sobre os rendimentos, mas sem alterar aquilo que considera ser uma trajetória de disciplina orçamental.

Esta posição surge num momento em que o Executivo procura acomodar medidas de 800 milhões de euros, 400 milhões para o suplemento das pensões e outros 400 milhões para o IRS. O Ministério das Finanças tem sustentado que as contas públicas podem terminar 2026 equilibradas mesmo com essas decisões. 

Governo contrapõe crescimento, emprego e dívida

Na parte final da intervenção, Montenegro apresentou um balanço da ação governativa. Reivindicou cinco descidas do IRS desde o início do mandato, aumento do rendimento líquido dos trabalhadores, valorização de carreiras da Administração Pública e redução da dívida pública.

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal apresenta um desempenho económico superior à média europeia e que a economia portuguesa está a crescer a um ritmo que, no segundo trimestre de 2026, foi mais do dobro da média da União Europeia.

Também apontou como resultados do Governo o apoio a mais de 117 mil jovens na compra da primeira habitação, a construção ou reabilreais” e que a incerteza internacional poderá prolongar a pressão sobre a economia portuguesa. Ao mesmo tempo, insistiu que o Governo não pretende responder à crise através de uma sucessitação de mais de 31 mil habitações a custos acessíveis e investimentos em escolas e unidades de saúde.

Estas referências fazem parte do balanço político apresentado pelo próprio primeiro-ministro e não devem ser confundidas, sem análise adicional, com uma avaliação independente do conjunto da governação. 

“Sem deixar ninguém para trás”, mas sem aumentar a fatura futura

A intervenção terminou com um apelo à confiança e com uma mensagem dirigida às famílias que enfrentam a subida dos custos de energia e de outros bens.

Montenegro reconheceu que as dificuldades são “reais” e que a incerteza internacional poderá prolongar a pressão sobre a economia portuguesa. Ao mesmo tempo, insistiu que o Governo não pretende responder à crise através de uma sucessão de medidas de curto prazo que possam comprometer as contas públicas.

“Estamos aqui com muita sensibilidade social, mas também com responsabilidade cívica, financeira e geracional”, afirmou.

O pacote anunciado combina, assim, quatro frentes: transferência direta para pensionistas, redução da carga fiscal sobre os rendimentos, apoio aos setores mais expostos aos combustíveis e redução dos custos de mobilidade através do Passe Ferroviário preço dos combustíveis continua sujeito à evolução dos mercados internacionais e aos riscos geopolíticos. O Governo escolheu apresentar a resposta como uma alternativa entre apoiar no Verde.

A questão central que fica da intervenção de São Bento é agora a execução destas medidas e o seu impacto efetivo sobre os rendimentos das famílias, num cenário em que o preço dos combustíveis continua sujeito à evolução dos mercados internacionais e aos riscos geopolíticos. O Governo escolheu apresentar a resposta como uma alternativa entre apoiar no presente e preservar margem financeira para o futuro. Uma escolha que Montenegro resumiu numa frase: “Governar é fazer escolhas, e estas são as nossas escolhas.”