Moradores de Lisboa propõem controlo de rendas

O controlo das rendas, e a sua indexação aos salários, e contratos de duração indeterminada são as contrapropostas do Sindicato dos Moradores de Lisboa à proposta do Governo para o arrendamento que quarta-feira será discutida no parlamento.

Em 09 de julho, o Conselho de Ministros aprovou novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no âmbito de uma reforma mais vasta do arrendamento e do combate à crise da habitação.

Entre as medidas da proposta de lei do Governo para alterar o regime do arrendamento urbano, que será discutida na quarta-feira, na Assembleia da República, estão a aceleração do processo de despejo, que passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais), o fim do travão de 2% de aumento na renda de um novo contrato (em relação ao contrato anterior) e a introdução de três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.

"Esta nova proposta do Governo é uma proposta que quer fragilizar e precarizar ainda mais os inquilinos, que vai tirar ainda mais direitos às pessoas inquilinas, às pessoas moradoras", contesta Teresa Mamede, membro do primeiro Sindicato de Moradores de Lisboa (há uma experiência mais antiga no Porto), criado pela Habita!, associação pelo direito à habitação e à cidade, com o objetivo de representar as pessoas que vivem num espaço que "não lhes pertence" e lhes pode "ser retirado a qualquer momento".

Com a proposta, o Governo mostra que "está do lado dos especuladores, [...] dos 'rentistas' [que vivem de rendas], [...] dos fundos de investimento, não está do lado das pessoas", critica.

A estas propostas o Sindicato dos Moradores de Lisboa contrapõe o controlo das rendas, e a sua indexação aos salários, e a fixação de contratos de duração indeterminada, reivindicações que encontraram respaldo no encontro internacional que juntou 70 organizações semelhantes em Madrid, capital espanhola, na semana passada.

Teresa Mamede esteve lá e contou à Lusa que o encontro resultou na criação de uma aliança europeia focada precisamente nessas duas reivindicações.

"A maneira como este sistema especulativo está montado é um problema global, não é uma coisa que, porque acontece em Madrid, diz respeito a Madrid, é uma coisa que diz respeito a todos nós, há grandes fundos de investimento que têm braços no mundo inteiro", realça.

Segundo a ativista, "foi um encontro muito amplo do movimento social", que juntou cerca de 70 organizações e mais de 50 pessoas ligadas à defesa da habitação, mas também da justiça climática, do trabalho, do movimento estudantil.

O encontro estava pensado para ser "uma espécie de contracimeira ao The District", uma "feira de imobiliário bastante proeminente, onde basicamente se juntam todos os atores à volta do negócio imobiliário, para decidirem como vender as nossas cidades", segundo Teresa Mamede.

Mas, acabou por ser mais do que isso, em solidariedade com as manifestações em defesa de Maricarmen Abascal, uma senhora de 87 anos despejada do apartamento onde sempre viveu, no centro da capital espanhola, agora comprado por um fundo imobiliário.

A Habita! decidiu criar o primeiro Sindicato de Moradores de Lisboa por acreditar que a resposta ao atual difícil contexto está na "construção do poder popular", na organização coletiva, nomeadamente sindical.

O Sindicato de Moradores de Lisboa -- que realiza reuniões abertas a quem queira participar todas as segundas-feiras, às 19:00, na sede do coletivo Sirigaita (Rua dos Anjos 12F) -- acredita que a resposta ao atual difícil contexto está na "construção do poder popular", na organização coletiva, nomeadamente sindical.

"A lei não está do nosso lado, a nossa classe política não está do nosso lado, não está minimamente interessada em resolver uma crise que foi criada por eles, porque eles estenderam a passadeira vermelha à especulação imobiliária, aos fundos de investimento, aos fundos abutres, aos senhorios", justifica Teresa Mamede.

Na segunda-feira, e após forte contestação nas ruas, a inquilina Maricarmen Abascal e a empresa proprietária chegaram a um acordo para que Maricarmen possa regressar a sua casa de imediato.

Entretanto, hoje, o Governo espanhol aprovou um pacote de medidas para a habitação que limitam despejos, proíbem a compra de casas por fundos de investimento e prolongam automaticamente contratos de arrendamento. E, de seguida, apelou aos partidos no parlamento para ratificarem as medidas para a habitação aprovadas, na sexta-feira, com cinco ministros a pedirem mesmo que a mobilização popular continue a fazer pressão nas ruas.